Deputados

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que ontem foi encaminhado um requerimento de minha autoria ao Ministro da Saúde solicitando o reajustamento das tabelas de procedimento do SUS - Sistema Único de Saúde. Em 1996 houve um reajuste de 25%, e com exceção de alguns procedimentos que tiveram reajustes, as tabelas, de maneira geral, não tiveram mais reajustamento. Em contrapartida, tivemos uma inflação superior a 100% nesse período, e is (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, este pedido de informação a ser enviado ao Governador do Estado demonstra a nossa preocupação em relação aos recursos do Fepa - Fundo de Pesquisas Agropecuárias. Sabemos, pelo menos tem sido noticiado, que ao longo dos últimos anos esse Fundo não tem recebido todos os recursos que deveriam a ele ser destinados, e há um documento afirmando que parte desses recursos foi alocada para pagamento de pessoal. Formulamos esse pedido de informação, Srs. Dep (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, nós gostaríamos de, apesar da brevidade do tempo, abordar dois assuntos desta tribuna. O primeiro deles é sobre o projeto de lei que o Governador do Estado enviou a esta Casa na tarde de ontem, que dá o segundo passo para a chamada federalização ou, então, em última instância, a privatização do Sistema Financeiro Besc. Nesta manhã, Deputado Moacir Sopelsa, ao chegar na reunião da Comissão de Constituição e Justiç (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - (Passa a ler) "Salientamos, como já fizemos várias vezes, que o projeto não é, na sua plenitude, o ideal para resolver todos os problemas e entraves criados por anos de defasagem, mas com certeza aproxima-se do ideal almejado, principalmente quando amplia o número de Comarcas e Varas especializadas, o que resultará em uma sensível agilização na solução dos julgamentos." Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz questão de ler a frase do eminente Presidente da Associaç (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para rebater acusações assacadas contra este Poder feitas pelo Sr. Deputado Paulo Bornhausen. Gostaria até de solicitar a S.Exa. que, se se encontrar na Casa, pelos gabinetes, venha para o Plenário acompanhar a manifestação que vamos fazer em defesa do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina. O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - que não estava aqui no ano passado - disse inverdades, desrespeitou todo o Poder L (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente Srs. Deputados, estamos efetivamente encerrando este primeiro período legislativo, e gostaria de fazer algumas ponderações sobre os trabalhos e sobre os acontecimentos que marcaram política e administrativamente este primeiro semestre em Santa Catarina. Creio que o Governador, ao assumir, gerou na população catarinense uma expectativa muito grande em função até do elevado número de votos que ele obteve na eleição. Gerou, também, uma expectativa para (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar este breve espaço de tempo para tecer algumas considerações sobre a reforma judiciária em curso no Congresso Nacional. O relatório apresentado nos últimos dias nos trouxe uma série de preocupações, que são compartilhadas, inclusive, pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que, em nota divulgada, manifestam o seu veemente repúdio ao projeto de reforma do (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de tecer alguns comentários sobre atos do Governo do Estado, especialmente sobre o consórcio a longo prazo sem juros que ele quer implementar para pagar os salários. Também queremos nos reportar à atitude, classificada pelo Presidente da Comissão de Saúde desta Casa como desumana, no sentido de cortar o atendimento médico pelo Ipesc, sem que antes tivesse qualquer outra alternativa para milhares e milhares de servidores (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, iremos utilizar estes dois minutos para fazer o registro - e deixá-lo formalizado, através de um requerimento da nossa Bancada - da perda de um cidadão brasileiro que deixa um exemplo de vida para todos aqueles que querem lutar pela justiça, pelos direitos humanos e contra a opressão neste País. Falo do pastor Jaime Wright, que morreu no último sábado de infarto, aos 71 anos de idade. Jaime Wright era irmão do ex-Deputado Paulo Wrig (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a presente medida provisória, editada pelo Sr. Governador do Estado em 19 de abril, autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$120 mil em favor do Fundo Estadual de Saúde e ao mesmo tempo determinou que, para atender o crédito especial a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas na programação específica - Tribunal de Justiça, Fundo de Reaparelhamento d (...)