O Projeto de Lei 395/2023, aprovado na última terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo dar reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança privada no estado.
A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), busca estabelecer o título de "agente de segurança privada" para os profissionais que desempenham funções de guarda e vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O intuito é valorizar e garantir direitos a esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na proteção da sociedade e dos bens materiais.
Com a relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), o projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando a importância e o apoio dos parlamentares à valorização dos agentes de segurança privada em Santa Catarina. Agora o projeto segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público da Alesc.
