Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer garantir aos guardas municipais o mesmo tratamento dado às demais forças de segurança no que diz respeito à aquisição de equipamentos de proteção. De autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), a proposta prevê a isenção da taxa de serviços gerais para emissão de alvará de porte de arma, além de dispensa de pagamento de taxas na compra de placas e coletes à prova de balas.
O objetivo da medida é assegurar melhores condições de trabalho e proteção aos profissionais das guardas municipais, que têm desempenhado papel cada vez mais relevante na segurança pública dos municípios catarinenses.
“Nossa proposta é que os guardas municipais, assim como os outros agentes das forças de segurança do Estado, também possam ter isenção e facilitação na questão do alvará para a compra de equipamentos de segurança, armamento, colete balístico e tudo mais. Isso garante mais segurança para eles e para a população, seja em serviço ou fora do horário de trabalho”, explica Cadorin.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação legislativa. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
Cadorin defende que a medida corrige uma distorção e valoriza os servidores que estão na linha de frente da segurança pública nos municípios.
“As guardas municipais têm crescido e se fortalecido em muitas cidades catarinenses. É fundamental garantir que esses profissionais tenham acesso a equipamentos essenciais sem enfrentar barreiras financeiras”, conclui o parlamentar.
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Sobre Matheus Cadorin
Matheus Cadorin é deputado estadual por Santa Catarina pelo Partido Novo. Defensor do empreendedorismo, da inovação e da participação cidadã, tem se destacado por sua atuação em projetos que promovem desburocratização, eficiência na gestão pública e liberdade econômica.
