O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou nesta terça-feira (31) a grave situação enfrentada por agricultores do município de Barra Bonita e da região Extremo Oeste de Santa Catarina, em razão de falhas grosseiras apresentadas pelo programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo governo do estado, cujo trabalho está sendo recusado pelos cartórios. As irregularidades já foram relatadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) para que os erros técnicos sejam apurados.
“É inaceitável que um serviço público pago com recursos da população esteja sendo entregue com falhas técnicas grosseiras, a ponto de ter seus memoriais descritivos recusados pelos cartórios. O resultado é um prejuízo direto aos agricultores, que ficam impedidos de vender suas terras, regularizar suas propriedades ou acessar crédito rural”, explicou Padre Pedro. “Mais grave ainda é a possibilidade de que os agricultores sejam obrigados a arcar novamente com custos para refazer um serviço que já foi pago com dinheiro público. Isso é um desrespeito com quem trabalha e produz no campo”, disse.
Os indícios de irregularidades já foram enviados ao Crea-SC para que seja feita uma apuração rigorosa. Os agricultores prejudicados não aceitam que erros técnicos, falta de fiscalização ou má execução contratual sejam simplesmente ignorados. “Não vamos permitir que o agricultor pague pela incompetência de terceiros”, resumiu o deputado.
“Estamos cobrando explicações imediatas do governo do estado sobre a contratação, execução e fiscalização desse serviço e estamos levando o caso ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado para investigação de possíveis irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Vamos exigir que o estado refaça integralmente os serviços com falhas técnicas e erros, sem qualquer custo aos agricultores”, disse Padre Pedro.
O que é georreferenciamento?
O georreferenciamento é uma técnica que associa informações geográficas a um determinado objeto ou área, permitindo sua representação em mapas e sistemas de informação geográfica. Essa técnica é utilizada para delimitar áreas e propriedades, facilitando o planejamento urbano e a gestão ambiental. O georreferenciamento permite um controle mais eficiente dos territórios, essencial para o desenvolvimento de infraestrutura e conservação ambiental. O processo envolve a coleta de dados geográficos por meio de tecnologias como GPS de alta precisão. As coordenadas obtidas são utilizadas para representar a localização exata de um imóvel ou área em um sistema de referência geodésico oficial, como o Sirgas 2000 no Brasil. Esse procedimento é realizado em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Deputado Padre Pedro quer que erros grosseiros cometidos por programa contratado pelo governo do estado sejam apurados.
