Agora é lei . O governador do Estado , Jorginho Mello sancionou nessa semana, o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), aprovado no mês passado pelo plenário da Alesc , e que cria o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC Games). Construída em conjunto com entidades de profissionais e pesquisadores da área, inclusive do ensino superior universitário, a nova legislação estadual ( Lei 19.789\2026) busca fomentar o setor de jogos eletrônicos, abrangendo consoles, computadores, dispositivos móveis, robótica, internet e streaming, além de apoiar também a participação das empresas deste setor no mercado nacional e no exterior, bem como capacitar profissionais da área e estimular a implantação de condomínios de empresas, incubadoras, pólos tecnológicos e aglomerados produtivos locais voltados para este setor econômico.
Ao comemorar o desfecho positivo do projeto que vinha tramitando desde 2024, o deputado Ivan Naatz justificou que Santa Catarina tem se destacado como um pólo emergente na indústria de jogos digitais no Brasil gerando e renda, principalmente entre os jovens empreendedores.“Na verdade, desde 2009, quando um decreto estadual pioneiro neste sentido foi o ponto de partida para o impulsionamento do setor , e que vem sendo ampliado e valorizado agora pelo atual governo de Jorginho Mello via Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”, complementou Naatz .
O parlamentar observou, entretanto, que para garantir a continuidade e a ampliação dos benefícios proporcionados como a promoção do desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de alta qualificação, era fundamental que esse decreto se transformasse numa legislação definitiva para o setor, o que se tornou realidade agora como política pública de Estado, independente de futuros governos que virão.
INCENTIVO E INOVAÇÃO – “A nova legislação em torno do SC Games assegura a sustentabilidade das políticas de incentivo ao setor de jogos digitais. Decretos podem ser facilmente revogados ou modificados, dependendo da administração em vigor. No entanto, uma lei proporciona uma base legal mais estável e duradoura, garantindo que os incentivos e apoios ao setor não sejam interrompidos por mudanças políticas temporárias”, argumentou Naatz. O programa , que já é coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação ,agora poderá ser ampliado e executado por meio de editais públicos e convênios com instituições públicas e privadas, aponta.
“Santa Catarina é o segundo estado com o ecossistema de games mais desenvolvido do Brasil. O papel do Governo é justamente fazer com que essa vocação chegue a todas as regiões do estado, aproveitando a estrutura da nossa Rede de Centros de Inovação como ponto de formação dos jovens, estimulando novos talentos e contribuindo também para o desenvolvimento do estado com o fortalecimento da indústria de games”, complementou o coordenador do SC Games, Heleno Martins Junior.
O deputado Ivan Naatz acrescenta ainda que a nova lei também prevê estímulo à articulação entre as instituições de ensino e pesquisa e o setor produtivo, incluindo a redução tributária e a divulgação de produtos e serviços catarinenses produzidos no segmento.
- Comunicação Gabinete – Em 10-04- 26
