A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação Luciane Carminatti (PT) expressou preocupação com a forma como o Executivo encaminhou a “descompactação” da tabela salarial dos professores.
Isto porque o governo de Santa Catarina anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para tratar do reajuste do magistério público estadual. A decisão, embora garanta a retroatividade dos pagamentos a partir de março, gerou fortes críticas por parte da deputada.
Segundo ela, a escolha do instrumento jurídico, Medida Provisória em vez de um Projeto de Lei (PL), é uma estratégia que limita o papel do Poder Legislativo.
“Nós estranhamos esta iniciativa de fazer via Medida Provisória e não projeto de lei, porque impede nós, deputados, de discutirmos isso no âmbito da Assembleia Legislativa e propormos melhorias. Não tem como a gente apresentar emendas pra aumentar os reajustes e a valorização da categoria”, afirmou a parlamentar.
Diferente do Projeto de Lei, que exige debate prévio e votação nas comissões antes de ser sancionado, a MP entra em vigor no momento de sua publicação, tornando a decisão do governo unilateral.
“O governo ignora o papel do Legislativo e isso é muito ruim pro debate político. O Magistério catarinense merece mais, o Executivo tem condição de pagar, mas nós sequer teremos a oportunidade de dialogar sobre isso.”
Descompactação da tabela
A “descompactação” da tabela salarial é uma demanda histórica da categoria. Atualmente, a diferença salarial entre professores com níveis distintos de formação (graduação, mestrado, doutorado) e tempo de serviço está achatada devido aos reajustes do piso nacional.
Para Luciane, o que foi apresentado ainda não é a solução definitiva e a deputada acredita que o texto atual pode ser apenas o começo de uma conversa maior.
Ela citou o exemplo do Mato Grosso do Sul como modelo de valorização que Santa Catarina tem condições financeiras de seguir.
Apesar da vigência imediata da MP e da garantia do reajuste na folha de março, Luciane sinaliza que a luta por melhores condições e por um debate mais transparente seguirá. “Vamos continuar na luta em defesa do Magistério”, afirmou.
Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824
bancadaptsc@gmail.comSite: www.ptsc.pt.prg.br | Facebook: @PT na Alesc
| Instagram: @PT na Alesc | X: @PTnoparlamento
