Proposta de autoria do deputado Nilso Berlanda reconhece oficialmente o trecho como via de importância econômica e logística para o Estado
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que denomina “Hidrovia Rio Itajaí-Açu” o trecho compreendido entre o Porto de Itajaí e a Ponte da BR-101, no município de Itajaí. A matéria altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis estaduais sobre a denominação de bens públicos.
De acordo com o parlamentar, a medida reconhece oficialmente uma das principais vias fluviais do estado, fundamental para o escoamento de cargas e a integração logística entre o litoral e o interior.
“O Rio Itajaí-Açu sempre teve papel central no desenvolvimento de Santa Catarina. A denominação da hidrovia valoriza essa rota estratégica, que contribui para reduzir custos logísticos, ampliar o uso do transporte fluvial e reforçar a identidade histórica e econômica da região”, destacou Berlanda.
O projeto tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, recebendo parecer favorável unânime em todas as etapas.
A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias confirmou, em resposta a pedido de informação do autor, que o trecho ainda não possuía denominação oficial.
Com a aprovação em turno único e redação final, a matéria segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
