A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa discutiu, na última terça-feira(12), o Projeto de Lei 396/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que visa garantir a manutenção de espaços físicos reservados à meditação e reflexão religiosa nos estabelecimentos da rede pública de ensino do estado.
Com a relatoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto foi aprovado por maioria, tendo recebido voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT), que levantou a questão ser necessários investimentos nestes espaços ao invés de aplicar os valores em outras necessidades da educação, apesar do projeto vedar expressamente o custeio de novas áreas com esta finalidade.
A discussão levantou diversos pontos de vista sobre a importância da inclusão de espaços para meditação e reflexão religiosa nas escolas públicas, com alguns parlamentares defendendo a medida como forma de garantir a liberdade religiosa e o bem-estar emocional dos estudantes, enquanto outros questionam os possíveis impactos financeiros para o estado.
O projeto segue agora para votação nas próximas comissões da Assembleia Legislativa.
