O deputado Sérgio Guimarães (União) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que obriga a rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado, com base em tecnologia blockchain.
Segundo o parlamentar, a medida busca coibir adulterações, combater a sonegação fiscal, garantir a qualidade sanitária e dar mais transparência à cadeia produtiva, além de assegurar maior proteção ao consumidor.
Detalhes do projeto
A proposta de Sérgio Guimarães determina que todas as bebidas alcoólicas – tanto as produzidas em Santa Catarina quanto as importadas ou vindas de outros estados – sejam registradas em um sistema digital.
Os fabricantes e distribuidores deverão inserir informações como:
• dados de produção;
• número de lote, validade e origem dos insumos;
• transporte e armazenamento;
• data de distribuição;
• ponto de venda final, incluindo CNPJ e data de recebimento.
Esses dados estarão acessíveis ao consumidor por meio de um QR Code, batizado de “Selo de Origem e Qualidade Digital”, que ficará visível nas embalagens.
Fiscalização e punições
A fiscalização será de responsabilidade conjunta da Secretaria da Fazenda e dos órgãos de vigilância sanitária. Todos os integrantes da cadeia de produção e distribuição serão corresponsáveis pelas informações prestadas.
A ausência do selo digital ou dados inconsistentes no sistema poderão resultar na apreensão imediata do lote ou produto para averiguação.
Apoio à inovação e pequenos produtores
O projeto de Sérgio Guimarães também autoriza o Executivo a criar linhas de crédito e fundos de incentivo para facilitar a adaptação tecnológica de micro e pequenas empresas e de produtores artesanais. A lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.
De acordo com Sérgio Guimarães, Santa Catarina poderá ser referência nacional ao adotar o blockchain como ferramenta de fiscalização e transparência no setor de bebidas.
Assessoria de Imprensa
