Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/08/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, neste espaço gostaria de fazer uma reflexão sobre a manifestação do deputado Edison Andrino no horário dos Partidos Políticos. Realmente, esse assunto faz com que cada um repense o papel que os nossos partidos desempenham nos diferentes espaços públicos e políticos. Mas gostaria de, uma maneira muito especial, falar da Lei n. 8.666, de junho de 1993.
Há quase 20 anos essa lei existe e como fui prefeito de 1997 a 2002, quando renunciei para concorrer a um mandato de deputado estadual, quero dizer que é preciso, sim, haver controle dos recursos públicos nos nossos municípios. É preciso que tenhamos esse instrumento para garantir uma maior eficácia na aplicação dos recursos e maior transparência, para que não ocorre malversação dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, acredito que é importante fazer uma reflexão com relação aos valores do limite estabelecido pela própria legislação. Hoje o valor mínimo para não se fazer licitação é de R$ 8 mil. Ora, quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Licitações esse valor tem que ser revisto. Então, acredito que o Congresso Nacional e o próprio governo federal devem repensar a questão dos valores e estabelecer um novo patamar para que se efetue o processo licitatório.
Então, faço coro ao seu pronunciamento, deputado Edison Andrino, porque é preciso manter este mecanismo de controle que é a Lei n. 8.666.
Da mesma forma, com relação à corrupção que anda solta em diferentes espaços públicos, é preciso dar um basta, sim, porque a sociedade não aguenta mais, não suporta mais. Ela paga impostos. É preciso que se ponha um fim em todos os espaços em que há malversação do recurso público. Se for companheiro nosso, não importa, pois não podemos permitir que isso continue da forma como vem acontecendo na sociedade em que vivemos.
Acho que a nossa presidenta, nesse sentido, é muita energética e tomou uma decisão rápida dando os diferentes encaminhamentos. Por isso o nosso reconhecimento à presidenta Dilma Rousseff, que com certeza fará da mesma forma em todos os espaços em que haja qualquer sinal de corrupção, ou seja, rapidamente tomará as providências necessárias. E é nisso que a sociedade brasileira espera e acredita.
Mas gostaríamos de aproveitar esses quatro minutos restantes para pontuar algumas questões ligadas à minha ida à capital federal, Brasília, onde tivemos audiências em vários ministérios, acompanhando prefeitos da nossa região. Aos ministérios levamos as diferentes demandas dos nossos municípios junto ao governo federal. Acompanhou-nos sempre a deputada Luci Choinaki, que organizou as diferentes audiências. Estivemos nos seguintes ministérios: das Cidades, da Aquicultura e Pesca, das Relações Institucionais e da Saúde discutindo e debatendo as demandas dos diferentes municípios.
Mas quero colocar para o conhecimento da sociedade o debate que fizemos no ministério da Educação, em torno de uma demanda histórica dos diferentes movimentos sociais, organizações sociais, lideranças políticas, pastorais e sociais da região do oeste e extremo oeste de Santa Catarina.
Levamos para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e para o ministério da Educação, Fernando Haddad, juntamente com seus assessores, o debate que vem sendo realizado e construído ao longo desse processo histórico que diz respeito à Universidade Federal da Fronteira Sul, cuja sede fica em Chapecó e com duas extensões, uma no Rio Grande do Sul e uma no Paraná.
Além de buscar informações sobre o plano de expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul, de como está organizada e estruturada a sua expansão, procuramos orientações que poderão nortear todo esse debate e essa discussão. Um momento importante onde os ministérios colocaram o suporte e a necessidade de aquela região receber primeira extensão da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Por isso, sr. presidente, a nossa ida foi no sentido de consolidar esse projeto e esse processo tão importante para aquela região. Claro que neste primeiro momento é preciso que se consolide exatamente a Universidade Federal da Fronteira Sul, mas junto com a consolidação dessa universidade, devemos encaminhar todo o processo para que se possa perpetuar e garantir a primeira extensão para o extremo oeste do estado de Santa Catarina.
Em outros momentos voltarei a discutir e a debater...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há quase 20 anos essa lei existe e como fui prefeito de 1997 a 2002, quando renunciei para concorrer a um mandato de deputado estadual, quero dizer que é preciso, sim, haver controle dos recursos públicos nos nossos municípios. É preciso que tenhamos esse instrumento para garantir uma maior eficácia na aplicação dos recursos e maior transparência, para que não ocorre malversação dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, acredito que é importante fazer uma reflexão com relação aos valores do limite estabelecido pela própria legislação. Hoje o valor mínimo para não se fazer licitação é de R$ 8 mil. Ora, quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Licitações esse valor tem que ser revisto. Então, acredito que o Congresso Nacional e o próprio governo federal devem repensar a questão dos valores e estabelecer um novo patamar para que se efetue o processo licitatório.
Então, faço coro ao seu pronunciamento, deputado Edison Andrino, porque é preciso manter este mecanismo de controle que é a Lei n. 8.666.
Da mesma forma, com relação à corrupção que anda solta em diferentes espaços públicos, é preciso dar um basta, sim, porque a sociedade não aguenta mais, não suporta mais. Ela paga impostos. É preciso que se ponha um fim em todos os espaços em que há malversação do recurso público. Se for companheiro nosso, não importa, pois não podemos permitir que isso continue da forma como vem acontecendo na sociedade em que vivemos.
Acho que a nossa presidenta, nesse sentido, é muita energética e tomou uma decisão rápida dando os diferentes encaminhamentos. Por isso o nosso reconhecimento à presidenta Dilma Rousseff, que com certeza fará da mesma forma em todos os espaços em que haja qualquer sinal de corrupção, ou seja, rapidamente tomará as providências necessárias. E é nisso que a sociedade brasileira espera e acredita.
Mas gostaríamos de aproveitar esses quatro minutos restantes para pontuar algumas questões ligadas à minha ida à capital federal, Brasília, onde tivemos audiências em vários ministérios, acompanhando prefeitos da nossa região. Aos ministérios levamos as diferentes demandas dos nossos municípios junto ao governo federal. Acompanhou-nos sempre a deputada Luci Choinaki, que organizou as diferentes audiências. Estivemos nos seguintes ministérios: das Cidades, da Aquicultura e Pesca, das Relações Institucionais e da Saúde discutindo e debatendo as demandas dos diferentes municípios.
Mas quero colocar para o conhecimento da sociedade o debate que fizemos no ministério da Educação, em torno de uma demanda histórica dos diferentes movimentos sociais, organizações sociais, lideranças políticas, pastorais e sociais da região do oeste e extremo oeste de Santa Catarina.
Levamos para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e para o ministério da Educação, Fernando Haddad, juntamente com seus assessores, o debate que vem sendo realizado e construído ao longo desse processo histórico que diz respeito à Universidade Federal da Fronteira Sul, cuja sede fica em Chapecó e com duas extensões, uma no Rio Grande do Sul e uma no Paraná.
Além de buscar informações sobre o plano de expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul, de como está organizada e estruturada a sua expansão, procuramos orientações que poderão nortear todo esse debate e essa discussão. Um momento importante onde os ministérios colocaram o suporte e a necessidade de aquela região receber primeira extensão da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Por isso, sr. presidente, a nossa ida foi no sentido de consolidar esse projeto e esse processo tão importante para aquela região. Claro que neste primeiro momento é preciso que se consolide exatamente a Universidade Federal da Fronteira Sul, mas junto com a consolidação dessa universidade, devemos encaminhar todo o processo para que se possa perpetuar e garantir a primeira extensão para o extremo oeste do estado de Santa Catarina.
Em outros momentos voltarei a discutir e a debater...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)