Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/04/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, deputados Silvio Dreveck e Moacir Sopelsa, juntamente com o deputado Décio Góes estamos dando entrada, no dia de hoje, a um projeto de lei que diz respeito à desvinculação de recursos que compõem o Fundo Social e que se referem àquilo que prevê a Constituição, ou seja, 25% do Orçamento para a Educação e 12% para a Saúde.
Sabemos, sr. presidente, que os fundos estão desobrigados de participar dos percentuais que a própria Constituição define. Fizemos um levantamento - não são dados exatos, mas apresentaremos isso na semana que vem, com toda certeza - e constatamos que cerca de R$ 70 milhões que deveriam ser investidos anualmente na Educação e na Saúde deixaram de ser aplicados em função do Fundo Social.
Portanto, se fôssemos de uma forma correta e justa ver aquilo que estabelece a divisão da receita, teríamos, deputado Décio Góes, v.exa. que junto com este deputado está protocolando este projeto de lei, em torno de R$ 68 milhões a R$ 70 milhões anualmente a mais investidos tanto na Educação quanto na Saúde.
Pedimos a atenção de todos os parlamentares para que possamos ter êxito nessa proposta, haja vista a importância que ela tem para esses dois setores, Educação e Saúde, no estado de Santa Catarina.
Da mesma forma foi feito em nível nacional, através da senadora Ideli Salvatti, desvinculando os recursos para que se tenha mais dinheiro para investir nessas duas áreas estratégicas e prioritárias para qualquer governo.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Padre Pedro Baldissera, o povo catarinense, principalmente os pais, os jovens, as crianças que frequentam as escolas públicas dos municípios do estado - e os estudos que fizemos comprovam isso - sabe do abandono em que se encontram os nossos estabelecimentos de ensino, sabe que até este momento estão faltando professores em muitas deles, sabe que alguns não possuem estrutura para oferecer um bom ensino regular, sabe que a condição física é tenebrosa, o que nos deixa envergonhados, por conta da falta de recursos para a Educação.
Na Saúde há a questão da "ambulancioterapia" tão falada e propalada. As pessoas que precisam acorrer à saúde pública sabem do que estamos falando.
Entretanto, desviaram para o Fundo Social, que na verdade não é social, de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano, que deveriam ser aplicados na Saúde e na Educação. Todos sabem que são subvenções destinadas a atender interesses eleitoreiros, políticos, eventos passageiros que não deixam uma marca forte, como os investimentos na Saúde, na Educação, que visam ao futuro do povo catarinense.
Então, estamos convidando o Parlamento e a sociedade catarinense para fazermos uma reflexão através desse projeto de lei, que visa à mudança da partilha dos recursos do Fundo Social, devolvendo esses recursos para a Educação e para a Saúde.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Décio Góes. Se nós traçarmos um olhar para a realidade desses dois setores no estado de Santa Catarina, perceberemos a necessidade premente desses investimentos.
Sabemos de inúmeras pessoas, centenas, milhares, que estão esperando há seis meses, um ano, por atendimento de saúde; existem pessoas que estão esperando faz até três, quatro, seis anos.
Está para ser implementado o piso salarial do setor da Educação. O governo diz que existem dificuldades, que faltam recursos. No entanto, 25% do Orçamento do estado não estão sendo investidos na Educação, como manda a Constituição. Nós estamos trazendo a questão ao debate porque esses dois setores são estratégicos. Quando se fala de desenvolvimento, de inclusão social, de cidadania, essas são as duas áreas extremamente prioritárias para qualquer governo.
Assim, conclamamos o Parlamento catarinense para somar conosco, no sentido de aprovarmos esse projeto de lei, cujo texto prevê sua implementação a partir de 2011, portanto, a partir do ano que vem. Dessa forma teremos em torno de R$ 70 milhões investidos na Saúde e na Educação.
Deixo aqui, portanto, o meu convite para que o Parlamento catarinense esteja aberto para esse debate, essa reflexão, e que junto conosco assuma esse compromisso, fazendo com que esses recursos sejam aplicados nessas atividades extremamente importantes para o nosso estado. A Saúde e a Educação precisam muito desses recursos para serem aquilo que devem ser.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sabemos, sr. presidente, que os fundos estão desobrigados de participar dos percentuais que a própria Constituição define. Fizemos um levantamento - não são dados exatos, mas apresentaremos isso na semana que vem, com toda certeza - e constatamos que cerca de R$ 70 milhões que deveriam ser investidos anualmente na Educação e na Saúde deixaram de ser aplicados em função do Fundo Social.
Portanto, se fôssemos de uma forma correta e justa ver aquilo que estabelece a divisão da receita, teríamos, deputado Décio Góes, v.exa. que junto com este deputado está protocolando este projeto de lei, em torno de R$ 68 milhões a R$ 70 milhões anualmente a mais investidos tanto na Educação quanto na Saúde.
Pedimos a atenção de todos os parlamentares para que possamos ter êxito nessa proposta, haja vista a importância que ela tem para esses dois setores, Educação e Saúde, no estado de Santa Catarina.
Da mesma forma foi feito em nível nacional, através da senadora Ideli Salvatti, desvinculando os recursos para que se tenha mais dinheiro para investir nessas duas áreas estratégicas e prioritárias para qualquer governo.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Padre Pedro Baldissera, o povo catarinense, principalmente os pais, os jovens, as crianças que frequentam as escolas públicas dos municípios do estado - e os estudos que fizemos comprovam isso - sabe do abandono em que se encontram os nossos estabelecimentos de ensino, sabe que até este momento estão faltando professores em muitas deles, sabe que alguns não possuem estrutura para oferecer um bom ensino regular, sabe que a condição física é tenebrosa, o que nos deixa envergonhados, por conta da falta de recursos para a Educação.
Na Saúde há a questão da "ambulancioterapia" tão falada e propalada. As pessoas que precisam acorrer à saúde pública sabem do que estamos falando.
Entretanto, desviaram para o Fundo Social, que na verdade não é social, de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano, que deveriam ser aplicados na Saúde e na Educação. Todos sabem que são subvenções destinadas a atender interesses eleitoreiros, políticos, eventos passageiros que não deixam uma marca forte, como os investimentos na Saúde, na Educação, que visam ao futuro do povo catarinense.
Então, estamos convidando o Parlamento e a sociedade catarinense para fazermos uma reflexão através desse projeto de lei, que visa à mudança da partilha dos recursos do Fundo Social, devolvendo esses recursos para a Educação e para a Saúde.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Décio Góes. Se nós traçarmos um olhar para a realidade desses dois setores no estado de Santa Catarina, perceberemos a necessidade premente desses investimentos.
Sabemos de inúmeras pessoas, centenas, milhares, que estão esperando há seis meses, um ano, por atendimento de saúde; existem pessoas que estão esperando faz até três, quatro, seis anos.
Está para ser implementado o piso salarial do setor da Educação. O governo diz que existem dificuldades, que faltam recursos. No entanto, 25% do Orçamento do estado não estão sendo investidos na Educação, como manda a Constituição. Nós estamos trazendo a questão ao debate porque esses dois setores são estratégicos. Quando se fala de desenvolvimento, de inclusão social, de cidadania, essas são as duas áreas extremamente prioritárias para qualquer governo.
Assim, conclamamos o Parlamento catarinense para somar conosco, no sentido de aprovarmos esse projeto de lei, cujo texto prevê sua implementação a partir de 2011, portanto, a partir do ano que vem. Dessa forma teremos em torno de R$ 70 milhões investidos na Saúde e na Educação.
Deixo aqui, portanto, o meu convite para que o Parlamento catarinense esteja aberto para esse debate, essa reflexão, e que junto conosco assuma esse compromisso, fazendo com que esses recursos sejam aplicados nessas atividades extremamente importantes para o nosso estado. A Saúde e a Educação precisam muito desses recursos para serem aquilo que devem ser.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)