Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/03/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inúmeras vezes fiz várias considerações desta tribuna e aproveito o dia de hoje para trazer presente alguns encaminhamentos que tenho feito, como parlamentar, referentes à minha atividade, ao exercício da minha função e, ao mesmo tempo, encaminhamentos no sentido de atender especialmente a população catarinense.
Tenho tido uma iniciativa extremamente forte no sentido de atender um setor importante da sociedade catarinense, que é a agricultura. Apresentei neste Parlamento inúmeras iniciativas, todas elas com um cunho extremamente social e com o intuito de proporcionar uma qualidade de vida melhor à população que vive no setor rural. Faço isso exatamente pela identidade que tenho, devido à própria origem e á relação que mantenho com essa classe tão importante e expressiva da sociedade catarinense.
Entre inúmeros projetos, quero realçar alguns que já se tornaram realidade, que se tornaram leis, entre eles a redução do ICMS na comercialização de implementos agrícolas usados. Nós conseguimos um avanço enorme. O governo do estado, através de decreto, atendeu a uma iniciativa do nosso mandato, fazendo com que a redução chegasse a 95% na comercialização de implementos agrícolas usados. Isso é importante tendo em vista a questão da bitributação. Portanto, o governo entendeu bem o sentido da redução de 95% e isso é importante e positivo.
Outra questão, deputado Romildo Titon, que venho discutindo e debatendo desde o meu primeiro mandato é a da compensação financeira pelos serviços ambientais. E já registrei inúmeras vezes que v.exa., como relator do Código Ambiental e posteriormente do projeto do pagamento dos serviços ambientais encaminhado pelo governo do estado, apensou nos autos do projeto de lei do governo do estado essa minha iniciativa. Sou grato a v.exa nesse sentido e sinto-me contemplado enormemente através da sua manifestação e do seu gesto de fazer o apensamento.
Outra matéria para a qual contamos com toda a força do Parlamento foi a derrubada do veto ao projeto que determina a utilização do suco de uva na alimentação escolar, que agora é lei e que tem uma extensão muito grande, porque temos várias regiões do estado que produzem e têm como principal renda a produção de uva.
Antes de o governo federal emitir a legislação que obriga os estados a investirem em produtos oriundos da agricultura familiar, nós adentramos nesta Casa com um projeto de lei determinando que no mínimo 50% da alimentação escolar deverão ser oriundos da agricultura familiar. O projeto está tramitando e contempla, mais uma vez, o setor agrícola.
Além desse, temos vários projetos extremamente importantes, dentre eles a garantia de renda para os agricultores familiares que tiveram perdas causadas por intempéries. Esse projeto está intimamente ligado ao Fundo Social do governo estadual, que prevê que 5% desses recursos devam ser investidos em programas que gerem renda, emprego, tanto no setor urbano quanto no setor rural. Esperamos que ele seja transformado em lei.
Outro projeto é o que destina recursos, através do Fundo Social, para os setores rurais e urbanos, visando bancar a diferença entre o valor comercializado e o preço mínimo estipulado pela política de garantia de preços mínimos do governo federal. Essa diferença poderá ser paga a todos os agricultores familiares que porventura comercializem seus produtos e tenham a garantia do preço mínimo.
É importante ressaltar essa questão e que se avance nesse sentido, porque cada estado pode ter a sua política, pode ter os seus programas, e esse poderia ser um deles.
Outro projeto que já trouxemos para discussão em vários momentos é a questão que envolve a cadeia produtiva da uva. Que nós possamos estender o benefício do crédito presumido, além dos vinhos finos, que são produzidos em uma ou outra região do nosso estado, para todos os vinhos produzidos em Santa Catarina. Ou seja, que com o crédito presumido, ao invés de recolher 25%, que é a taxação do ICMS em cima das bebidas alcoólicas, possa recolher apenas 3%, ficando os outros 22% para investimento. E que ele possa devolver no mesmo critério daquele que produz o vinho fino: em 20 anos, com 5% de juros, que é o valor que já está estabelecido na política do governo do estado.
Por fim, quero registrar mais uma importante iniciativa do nosso mandato, contemplando uma política que o governo federal adota desde agosto de 2003, que regulamenta o sistema nacional de sementes e mudas em nosso país.
Temos, em Santa Catarina, a Lei n. 14.611, de 7 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Protocolamos, no dia de hoje, o Projeto de Lei n. 0036/2010, que discorre um pouco sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas, exatamente para garantir essa diversidade toda.
É importante que tenhamos esse programa e que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tenho tido uma iniciativa extremamente forte no sentido de atender um setor importante da sociedade catarinense, que é a agricultura. Apresentei neste Parlamento inúmeras iniciativas, todas elas com um cunho extremamente social e com o intuito de proporcionar uma qualidade de vida melhor à população que vive no setor rural. Faço isso exatamente pela identidade que tenho, devido à própria origem e á relação que mantenho com essa classe tão importante e expressiva da sociedade catarinense.
Entre inúmeros projetos, quero realçar alguns que já se tornaram realidade, que se tornaram leis, entre eles a redução do ICMS na comercialização de implementos agrícolas usados. Nós conseguimos um avanço enorme. O governo do estado, através de decreto, atendeu a uma iniciativa do nosso mandato, fazendo com que a redução chegasse a 95% na comercialização de implementos agrícolas usados. Isso é importante tendo em vista a questão da bitributação. Portanto, o governo entendeu bem o sentido da redução de 95% e isso é importante e positivo.
Outra questão, deputado Romildo Titon, que venho discutindo e debatendo desde o meu primeiro mandato é a da compensação financeira pelos serviços ambientais. E já registrei inúmeras vezes que v.exa., como relator do Código Ambiental e posteriormente do projeto do pagamento dos serviços ambientais encaminhado pelo governo do estado, apensou nos autos do projeto de lei do governo do estado essa minha iniciativa. Sou grato a v.exa nesse sentido e sinto-me contemplado enormemente através da sua manifestação e do seu gesto de fazer o apensamento.
Outra matéria para a qual contamos com toda a força do Parlamento foi a derrubada do veto ao projeto que determina a utilização do suco de uva na alimentação escolar, que agora é lei e que tem uma extensão muito grande, porque temos várias regiões do estado que produzem e têm como principal renda a produção de uva.
Antes de o governo federal emitir a legislação que obriga os estados a investirem em produtos oriundos da agricultura familiar, nós adentramos nesta Casa com um projeto de lei determinando que no mínimo 50% da alimentação escolar deverão ser oriundos da agricultura familiar. O projeto está tramitando e contempla, mais uma vez, o setor agrícola.
Além desse, temos vários projetos extremamente importantes, dentre eles a garantia de renda para os agricultores familiares que tiveram perdas causadas por intempéries. Esse projeto está intimamente ligado ao Fundo Social do governo estadual, que prevê que 5% desses recursos devam ser investidos em programas que gerem renda, emprego, tanto no setor urbano quanto no setor rural. Esperamos que ele seja transformado em lei.
Outro projeto é o que destina recursos, através do Fundo Social, para os setores rurais e urbanos, visando bancar a diferença entre o valor comercializado e o preço mínimo estipulado pela política de garantia de preços mínimos do governo federal. Essa diferença poderá ser paga a todos os agricultores familiares que porventura comercializem seus produtos e tenham a garantia do preço mínimo.
É importante ressaltar essa questão e que se avance nesse sentido, porque cada estado pode ter a sua política, pode ter os seus programas, e esse poderia ser um deles.
Outro projeto que já trouxemos para discussão em vários momentos é a questão que envolve a cadeia produtiva da uva. Que nós possamos estender o benefício do crédito presumido, além dos vinhos finos, que são produzidos em uma ou outra região do nosso estado, para todos os vinhos produzidos em Santa Catarina. Ou seja, que com o crédito presumido, ao invés de recolher 25%, que é a taxação do ICMS em cima das bebidas alcoólicas, possa recolher apenas 3%, ficando os outros 22% para investimento. E que ele possa devolver no mesmo critério daquele que produz o vinho fino: em 20 anos, com 5% de juros, que é o valor que já está estabelecido na política do governo do estado.
Por fim, quero registrar mais uma importante iniciativa do nosso mandato, contemplando uma política que o governo federal adota desde agosto de 2003, que regulamenta o sistema nacional de sementes e mudas em nosso país.
Temos, em Santa Catarina, a Lei n. 14.611, de 7 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Protocolamos, no dia de hoje, o Projeto de Lei n. 0036/2010, que discorre um pouco sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas, exatamente para garantir essa diversidade toda.
É importante que tenhamos esse programa e que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)