Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/10/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, da mesma forma, deputado Maurício Eskudlark, nossa saudação ao nosso amigo do município de Guaraciaba, que por várias vezes foi vereador daquela cidade. Tive a satisfação de trabalhar com o nosso ex-vereador Tarquino Moraes naquele município.
Boas-vindas, sr. vereador!
Gostaria, sr. presidente, de fazer menção a um projeto, tendo em vista que ele começou a tramitar no final do ano passado nesta Casa e, basicamente, não alterando em quase nada o projeto que já havia sido anteriormente analisado neste Parlamento, debatido, discutido em várias audiências públicas realizadas durante o período e também com a participação da Epagri e de outros técnicos do estado de Santa Catarina.
Então, o projeto inicia a sua tramitação tendo sido designado o deputado Dado Cherem como relator, com quem já conversei tendo em vista a importância dessa matéria e a ampla discussão realizada durante os dois anos anteriores.
Portanto, quero fazer essa menção porque o projeto de lei, além de definir a piscicultura do estado de Santa Catarina, trata de outros itens importantes como, por exemplo, a questão da classificação dos piscicultores em nosso estado e também a definição dos produtos.
Além disso, no projeto consta um capítulo que trata da declaração do interesse social e econômico na atividade da piscicultura para fins de implantação que envolve a supressão da área de preservação permanente, atendidos, claro, uma série de requisitos que são pontuados nesse projeto.
O projeto também vai redefinir as regras da questão do licenciamento ambiental no que se refere à autorização, à licença ambiental para o viveiro, os açudes, enfim, trata um pouco das regras que norteiam o licenciamento ambiental na piscicultura e a validade das licenças, estipulando um pouquinho os prazos, que me parece importante neste contexto. É claro que não poderia também o projeto de lei deixar de tratar sobre as infrações ambientais.
Então, ele trata um pouco dessas infrações e, ao mesmo tempo, das penalidades. Claro que o projeto definirá também que a piscicultura será considerada de interesse ambiental desde que adequada a uma série de exigências que entendemos ser extremante importantes.
Esse projeto de lei vai ao encontro de uma atividade que é muito promissora dentro da nossa agricultura familiar. Temos hoje inúmeras iniciativas e um crescimento considerável, desde 2007 até 2010. O estado de Santa Catarina aumentou a sua produção na área da piscicultura em torno de 63%.
Somos, hoje, o terceiro estado em produção de peixe nas águas continentais, perdendo somente para o Rio Grande do Sul e São Paulo.
O Rio Grande do Sul produz hoje 47.500kg, 47 mil toneladas, enquanto que São Paulo produz 38 mil toneladas. Santa Catarina ultrapassa as 36 mil toneladas da Aquicultura continental. Portanto, o estado de Santa Catarina está em primeiro lugar no pescado nacional e se destaca também na piscicultura continental.
Trata-se de um projeto de lei extremamente importante, muito importante, que vai, sem dúvida nenhuma, contribuir enormemente com o setor na geração de renda e, portanto, na qualidade de vida do nosso piscicultor, agricultor familiar. Hoje temos em torno de 22 mil piscicultores no estado de Santa Catarina que produzem, exatamente, essas mais de 36 mil toneladas.
Sabemos da grande dificuldade enfrentada pelo setor. E neste sentido é que estamos realizando, agora, no próximo dia 21 de outubro, na região oeste, um grande seminário, tratando da questão do crédito para a piscicultura continental.
Vamos ter a presença do ministério da Aquicultura e Pesca e do Banco do Brasil, discutindo e buscando alternativas para o setor da piscicultura no estado de Santa Catarina.
Trata-se de um seminário promovido através da nossa comissão de Aquicultura e Pesca, aqui da nossa Assembleia, mais uma vez marcando uma presença importantíssima nesse setor extremante promissor no estado de Santa Catarina. Uma comissão que vem aos poucos mostrando um posicionamento, uma linha de trabalho e, sem dúvida nenhuma, trazendo grandes debates e reflexões em todo o estado.
Portanto, faço esses registros e peço o respaldo e o apoio de todos os nossos parlamentares na questão do Projeto de Lei n. 0421, encaminhado pelo governo do estado, que trata da questão da piscicultura das águas continentais do nosso estado, tendo em vista os grandes debates que aconteceram em torno dessa mesma matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Boas-vindas, sr. vereador!
Gostaria, sr. presidente, de fazer menção a um projeto, tendo em vista que ele começou a tramitar no final do ano passado nesta Casa e, basicamente, não alterando em quase nada o projeto que já havia sido anteriormente analisado neste Parlamento, debatido, discutido em várias audiências públicas realizadas durante o período e também com a participação da Epagri e de outros técnicos do estado de Santa Catarina.
Então, o projeto inicia a sua tramitação tendo sido designado o deputado Dado Cherem como relator, com quem já conversei tendo em vista a importância dessa matéria e a ampla discussão realizada durante os dois anos anteriores.
Portanto, quero fazer essa menção porque o projeto de lei, além de definir a piscicultura do estado de Santa Catarina, trata de outros itens importantes como, por exemplo, a questão da classificação dos piscicultores em nosso estado e também a definição dos produtos.
Além disso, no projeto consta um capítulo que trata da declaração do interesse social e econômico na atividade da piscicultura para fins de implantação que envolve a supressão da área de preservação permanente, atendidos, claro, uma série de requisitos que são pontuados nesse projeto.
O projeto também vai redefinir as regras da questão do licenciamento ambiental no que se refere à autorização, à licença ambiental para o viveiro, os açudes, enfim, trata um pouco das regras que norteiam o licenciamento ambiental na piscicultura e a validade das licenças, estipulando um pouquinho os prazos, que me parece importante neste contexto. É claro que não poderia também o projeto de lei deixar de tratar sobre as infrações ambientais.
Então, ele trata um pouco dessas infrações e, ao mesmo tempo, das penalidades. Claro que o projeto definirá também que a piscicultura será considerada de interesse ambiental desde que adequada a uma série de exigências que entendemos ser extremante importantes.
Esse projeto de lei vai ao encontro de uma atividade que é muito promissora dentro da nossa agricultura familiar. Temos hoje inúmeras iniciativas e um crescimento considerável, desde 2007 até 2010. O estado de Santa Catarina aumentou a sua produção na área da piscicultura em torno de 63%.
Somos, hoje, o terceiro estado em produção de peixe nas águas continentais, perdendo somente para o Rio Grande do Sul e São Paulo.
O Rio Grande do Sul produz hoje 47.500kg, 47 mil toneladas, enquanto que São Paulo produz 38 mil toneladas. Santa Catarina ultrapassa as 36 mil toneladas da Aquicultura continental. Portanto, o estado de Santa Catarina está em primeiro lugar no pescado nacional e se destaca também na piscicultura continental.
Trata-se de um projeto de lei extremamente importante, muito importante, que vai, sem dúvida nenhuma, contribuir enormemente com o setor na geração de renda e, portanto, na qualidade de vida do nosso piscicultor, agricultor familiar. Hoje temos em torno de 22 mil piscicultores no estado de Santa Catarina que produzem, exatamente, essas mais de 36 mil toneladas.
Sabemos da grande dificuldade enfrentada pelo setor. E neste sentido é que estamos realizando, agora, no próximo dia 21 de outubro, na região oeste, um grande seminário, tratando da questão do crédito para a piscicultura continental.
Vamos ter a presença do ministério da Aquicultura e Pesca e do Banco do Brasil, discutindo e buscando alternativas para o setor da piscicultura no estado de Santa Catarina.
Trata-se de um seminário promovido através da nossa comissão de Aquicultura e Pesca, aqui da nossa Assembleia, mais uma vez marcando uma presença importantíssima nesse setor extremante promissor no estado de Santa Catarina. Uma comissão que vem aos poucos mostrando um posicionamento, uma linha de trabalho e, sem dúvida nenhuma, trazendo grandes debates e reflexões em todo o estado.
Portanto, faço esses registros e peço o respaldo e o apoio de todos os nossos parlamentares na questão do Projeto de Lei n. 0421, encaminhado pelo governo do estado, que trata da questão da piscicultura das águas continentais do nosso estado, tendo em vista os grandes debates que aconteceram em torno dessa mesma matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)