Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero aproveitar este espaço do horário de Explicação Pessoal para trazer novamente a esta tribuna aquilo que foi debatido durante a Ordem do Dia, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 0049/2007, de autoria do governo do estado de Santa Catarina, que altera o projeto de lei complementar que altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.
Inicialmente, quero colocar à comunidade catarinense que o governo do estado revela concretamente a insistência de uma política salarial aos servidores públicos do nosso estado, infelizmente, de forma estanque, privilegiando alguns, especificamente aqueles e aquelas que exercem cargo em comissão.
Sr. presidente, não dá para admitir e aceitar essa política distorcida, discriminatória que o governo implementa exatamente no sentido de privilegiar os seus. Nós não podemos aceitar isso!
Por outro lado, existe toda uma angústia por parte de milhares e milhares de servidores públicos que há anos não têm sequer reposição salarial anual, que é de direito. Além disso, também existem projetos de lei aqui aprovados que não estão sendo cumpridos.
Agora, srs. deputados, vem um projeto de lei complementar que concede benefícios a uma parcela pequena e extremamente atrelada ao governo do estado. Vejam v.exas. que os aumentos chegam a 100% do vencimento, ou seja, propõe um aumento de 100% para as gratificações de cargos de confiança; quando servidor que vier a ocupá-lo já possuir a mesma gratificação, ela já ficará incorporada. De 20% passará para 40%.
O art. 2º do projeto de lei prevê o aumento da base de cálculo para o pagamento das gratificações de produtividade de diversos órgãos e entidades da administração estadual, como a Fazenda e o Deter. Independentemente do cargo de confiança ocupado, o servidor receberá gratificação com base no topo da tabela de remuneração dos servidores públicos e não mais com base no nível de referência do seu cargo. Quer dizer, vamos alimentando a distorção, acabamos com qualquer tipo de carreira funcional e, pior de tudo, privilegiamos uma meia dúzia de servidores em detrimento de milhares de servidores públicos do nosso estado.
Com relação aos cargos em comissão, qual a política que o governo do estado tem para os nossos servidores?
Há poucos dias as galerias estavam cheias porque estávamos tratando do Prêmio Educar, oportunidade em que estavam excluídos os aposentados da educação. Apresentamos emendas e esperávamos que elas fossem contempladas, mas não havia recursos! E agora, para privilegiar uma pequena parcela, há muito dinheiro. Por que essa discriminação?!
Com relação à questão das transposições, o Ministério Público já está discutindo essa questão das transposições sem concurso. Sai de uma secretaria e vai para outra, sai de um poder e vai para outro e nós sabemos que para ingressar no serviço público é preciso que se passe pelo concurso público! Mas existe um desrespeito total a isso tudo.
Até quando nós vamos levar essa forma de fazer política? É uma desmoralização total, é o sucateamento da máquina, da estrutura pública, é o fim da carreira. Estão querendo, por aquilo que está sendo colocado, a construção de um estado mínimo. Infelizmente é isso que o governo do estado encaminha; é o projeto essencialmente neoliberal de exterminar, de acabar com tudo aquilo que é público. E nessa forma de implementar nós teremos, sem dúvida alguma, um estado mínimo, os serviços públicos sucateados.
É preciso repensar o papel do estado na sociedade, sob pena de milhares de seres humanos serem totalmente discriminados e não terem a oportunidade de acessar a qualquer serviço público no dia de amanhã. É preciso rever a política do estado, esse processo acelerado de concentração, de terceirização. Está aí a merenda escolar sendo terceirizada, passando para a iniciativa privada. Nós não podemos continuar calados diante desse processo de privatização que ocorre em nosso estado.
Santa Catarina espera mais, Santa Catarina tem condições de produzir e construir mais. Por isso a nossa indignação com relação a essa forma de política salarial que o governo está implementando em todos os momentos aos servidores públicos do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Inicialmente, quero colocar à comunidade catarinense que o governo do estado revela concretamente a insistência de uma política salarial aos servidores públicos do nosso estado, infelizmente, de forma estanque, privilegiando alguns, especificamente aqueles e aquelas que exercem cargo em comissão.
Sr. presidente, não dá para admitir e aceitar essa política distorcida, discriminatória que o governo implementa exatamente no sentido de privilegiar os seus. Nós não podemos aceitar isso!
Por outro lado, existe toda uma angústia por parte de milhares e milhares de servidores públicos que há anos não têm sequer reposição salarial anual, que é de direito. Além disso, também existem projetos de lei aqui aprovados que não estão sendo cumpridos.
Agora, srs. deputados, vem um projeto de lei complementar que concede benefícios a uma parcela pequena e extremamente atrelada ao governo do estado. Vejam v.exas. que os aumentos chegam a 100% do vencimento, ou seja, propõe um aumento de 100% para as gratificações de cargos de confiança; quando servidor que vier a ocupá-lo já possuir a mesma gratificação, ela já ficará incorporada. De 20% passará para 40%.
O art. 2º do projeto de lei prevê o aumento da base de cálculo para o pagamento das gratificações de produtividade de diversos órgãos e entidades da administração estadual, como a Fazenda e o Deter. Independentemente do cargo de confiança ocupado, o servidor receberá gratificação com base no topo da tabela de remuneração dos servidores públicos e não mais com base no nível de referência do seu cargo. Quer dizer, vamos alimentando a distorção, acabamos com qualquer tipo de carreira funcional e, pior de tudo, privilegiamos uma meia dúzia de servidores em detrimento de milhares de servidores públicos do nosso estado.
Com relação aos cargos em comissão, qual a política que o governo do estado tem para os nossos servidores?
Há poucos dias as galerias estavam cheias porque estávamos tratando do Prêmio Educar, oportunidade em que estavam excluídos os aposentados da educação. Apresentamos emendas e esperávamos que elas fossem contempladas, mas não havia recursos! E agora, para privilegiar uma pequena parcela, há muito dinheiro. Por que essa discriminação?!
Com relação à questão das transposições, o Ministério Público já está discutindo essa questão das transposições sem concurso. Sai de uma secretaria e vai para outra, sai de um poder e vai para outro e nós sabemos que para ingressar no serviço público é preciso que se passe pelo concurso público! Mas existe um desrespeito total a isso tudo.
Até quando nós vamos levar essa forma de fazer política? É uma desmoralização total, é o sucateamento da máquina, da estrutura pública, é o fim da carreira. Estão querendo, por aquilo que está sendo colocado, a construção de um estado mínimo. Infelizmente é isso que o governo do estado encaminha; é o projeto essencialmente neoliberal de exterminar, de acabar com tudo aquilo que é público. E nessa forma de implementar nós teremos, sem dúvida alguma, um estado mínimo, os serviços públicos sucateados.
É preciso repensar o papel do estado na sociedade, sob pena de milhares de seres humanos serem totalmente discriminados e não terem a oportunidade de acessar a qualquer serviço público no dia de amanhã. É preciso rever a política do estado, esse processo acelerado de concentração, de terceirização. Está aí a merenda escolar sendo terceirizada, passando para a iniciativa privada. Nós não podemos continuar calados diante desse processo de privatização que ocorre em nosso estado.
Santa Catarina espera mais, Santa Catarina tem condições de produzir e construir mais. Por isso a nossa indignação com relação a essa forma de política salarial que o governo está implementando em todos os momentos aos servidores públicos do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)