Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/03/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. deputado, futuro presidente desta Casa se Deus desejar, eu não poderia deixar de rebater um assunto que veio à tona pelo seu antecessor nesta tribuna.
Eu não falei de forma leviana, não! Eu não sou leviana e muito menos minto para as pessoas. Mas se tivesse ido no ano passado - e tenho fitas sobre isso - na cidade de Blumenau, teria visto que na prefeitura formavam-se filas de pessoas com o sonho da casa própria. Essas filas desapareceram este ano, após as eleições de outubro. E os apartamentos estão prontos lá na cidade de Blumenau. E mais grave do que isso é que o prefeito municipal - se o deputado Jean Kuhlmann não sabe - foi notificado pela Caixa Econômica, porque não mandou a relação das famílias. Eu pergunto se ele não mora em Blumenau, se ele não sabe que as pessoas estão lá em abrigos, se ele não sabe que estamos no ano de 2011, que a catástrofe aconteceu em 2008 e que as pessoas ainda não acessaram as casas.
Deputado Padre Pedro Baldissera, se as casas estão prontas, se as famílias estão nos abrigos, é uma questão lógica por que as famílias não foram para as casas, ainda.
Isso não é incompetência, isso não é má vontade? Ou usaram as pessoas no ano passado para arrecadar votos, dizendo que elas iriam para as casas assim que se cadastrassem.
Mais grave ainda, deputado Padre Pedro Baldissera, houve pessoas que se cadastraram no colégio, na igreja, na prefeitura, na secretaria do Desenvolvimento Social, até mesmo em gabinetes de deputado pessoas devem ter se cadastrado. E eu, que tenho um escritório há oito anos em Blumenau, tenho recebido pessoas que vão reclamar. Eu tenho aqui o documento, a notificação da Caixa de que não se mandou a relação das famílias, e vou passar para o deputado Jean Kuhlmann.
Então, que se tomem as providências e fale-se a verdade. Mas se v.exa. não conhece a cidade, se não sabe que há pessoas em abrigos, eu faço questão de que vá visitá-los, porque aquele povo está sofrendo.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado, a deputada acaba de me entregar um documento com data do dia 16 de fevereiro, e eu disse que justamente foi feita uma reunião no dia 23 de fevereiro em Brasília com a sra. Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, para discutir justamente a ocupação daqueles imóveis cujas famílias estão sendo selecionadas pela Caixa. Eu podia vir aqui e dizer que a responsável é a Caixa que não faz o processo, mas não. Existe uma conversa entre todos, ou seja, entre a Caixa, o governo federal e a prefeitura para que não haja exclusão social.
Agora, simplesmente, vir aqui e jogar palavras no vento e botar a culpa em alguém é o tipo de atitude que acho política e leviana. Nós precisamos morar na cidade, conversar com as pessoas, antes de vir aqui falar o que não é verdade, porque a Caixa tem, sim, os formulários com o nome das pessoas para ocuparem as casas.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Feitos os esclarecimentos, tanto da deputada Ana Paula Lima, como do deputado Jean Kulmman, neste espírito democrático, eu acho que o Parlamento ganha e cresce com isso. Dentro da mesma linha, eu gostaria de socializar um pouco o trabalho realizado na comissão de Pesca e Aquicultura, na manhã de hoje, que mais uma vez esteve reunida. Foram feitos alguns encaminhamentos. E aqui o faço, em nome de todos os parlamentares que compõem essa comissão. Além deste deputado que a preside, participam os deputados Adilor Guglielmi, Altair Guidi, José Milton, Manoel Mota, Aldo Schneider e Darci de Matos, que na reunião de hoje foi representado pelo deputado José Nei Ascari.
Houve alguns encaminhamentos, além de abrirmos a discussão sobre a ocupação do espaço da vice-presidência da mesma, e ficou acordado que o assunto ficará para a próxima reunião, pela ausência dos dois deputados que o pleiteiam. Mas fora isso, a comissão deliberou sobre três assuntos. Primeiramente sobre uma audiência que vai acontecer no final do mês de março, na região de Anita Garibaldi, Celso Ramos, Serro Negro, de onde temos recebido solicitações de inúmeras famílias que foram atingidas pela construção de barragens.
O objetivo daquelas famílias é fazer uma ampla discussão sobre um decreto do presidente da República, de 2010, que institui o Cadastro SocioEconômico para Identificação e Qualificação de Registro Público da População atingida pelos diferentes empreendimentos e, nesse caso, da questão da barragem.
Atendendo à solicitação daquelas famílias, nós estaremos, no final deste mês, realizando uma audiência pública para ouvir as famílias que têm sido atingidas ou que serão atingidas pela construção das barragens.
Além disso, nós aproveitamos, através de um requerimento aprovado na comissão, e solicitamos a presença do superintendente da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina, para solicitar que sejam colocados os programas, as políticas que o Ministério da Aquicultura e Pesca tem para o nosso estado. E nós o faremos diante da disponibilidade do superintendente, sr. Rossi, para a próxima reunião. É um convite que fazemos a ele, para que possa ter a oportunidade de expor os programas e políticas do referido ministério para o estado catarinense.
Outro requerimento que foi deliberado e aprovado pela comissão é no sentido de que no segundo semestre de 2011, através da comissão, possamos fazer um grande simpósio para discutir, nesta Casa, várias políticas ligadas à área da Aquicultura e da Pesca de Santa Catarina, à luz do tripé que envolve as questões ambientais, o próprio peixe e a questão da alimentação.
Para encerrar, quero aqui agradecer pelas inúmeras adesões e assinaturas que recebemos dos srs. Parlamentares, que dizem respeito à revogação do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata do subsídio vitalício dos ex-governadores. Nós já conhecemos as inúmeras ações que existem em nível de estado e também em nível de União, no Supremo Tribunal, e estamos protocolando um projeto, neste momento, de emenda constitucional encaminhando a revogação desse subsídio vitalício.
Era isso, sr. presidente, que eu queria tratar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. deputado, futuro presidente desta Casa se Deus desejar, eu não poderia deixar de rebater um assunto que veio à tona pelo seu antecessor nesta tribuna.
Eu não falei de forma leviana, não! Eu não sou leviana e muito menos minto para as pessoas. Mas se tivesse ido no ano passado - e tenho fitas sobre isso - na cidade de Blumenau, teria visto que na prefeitura formavam-se filas de pessoas com o sonho da casa própria. Essas filas desapareceram este ano, após as eleições de outubro. E os apartamentos estão prontos lá na cidade de Blumenau. E mais grave do que isso é que o prefeito municipal - se o deputado Jean Kuhlmann não sabe - foi notificado pela Caixa Econômica, porque não mandou a relação das famílias. Eu pergunto se ele não mora em Blumenau, se ele não sabe que as pessoas estão lá em abrigos, se ele não sabe que estamos no ano de 2011, que a catástrofe aconteceu em 2008 e que as pessoas ainda não acessaram as casas.
Deputado Padre Pedro Baldissera, se as casas estão prontas, se as famílias estão nos abrigos, é uma questão lógica por que as famílias não foram para as casas, ainda.
Isso não é incompetência, isso não é má vontade? Ou usaram as pessoas no ano passado para arrecadar votos, dizendo que elas iriam para as casas assim que se cadastrassem.
Mais grave ainda, deputado Padre Pedro Baldissera, houve pessoas que se cadastraram no colégio, na igreja, na prefeitura, na secretaria do Desenvolvimento Social, até mesmo em gabinetes de deputado pessoas devem ter se cadastrado. E eu, que tenho um escritório há oito anos em Blumenau, tenho recebido pessoas que vão reclamar. Eu tenho aqui o documento, a notificação da Caixa de que não se mandou a relação das famílias, e vou passar para o deputado Jean Kuhlmann.
Então, que se tomem as providências e fale-se a verdade. Mas se v.exa. não conhece a cidade, se não sabe que há pessoas em abrigos, eu faço questão de que vá visitá-los, porque aquele povo está sofrendo.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado, a deputada acaba de me entregar um documento com data do dia 16 de fevereiro, e eu disse que justamente foi feita uma reunião no dia 23 de fevereiro em Brasília com a sra. Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, para discutir justamente a ocupação daqueles imóveis cujas famílias estão sendo selecionadas pela Caixa. Eu podia vir aqui e dizer que a responsável é a Caixa que não faz o processo, mas não. Existe uma conversa entre todos, ou seja, entre a Caixa, o governo federal e a prefeitura para que não haja exclusão social.
Agora, simplesmente, vir aqui e jogar palavras no vento e botar a culpa em alguém é o tipo de atitude que acho política e leviana. Nós precisamos morar na cidade, conversar com as pessoas, antes de vir aqui falar o que não é verdade, porque a Caixa tem, sim, os formulários com o nome das pessoas para ocuparem as casas.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Feitos os esclarecimentos, tanto da deputada Ana Paula Lima, como do deputado Jean Kulmman, neste espírito democrático, eu acho que o Parlamento ganha e cresce com isso. Dentro da mesma linha, eu gostaria de socializar um pouco o trabalho realizado na comissão de Pesca e Aquicultura, na manhã de hoje, que mais uma vez esteve reunida. Foram feitos alguns encaminhamentos. E aqui o faço, em nome de todos os parlamentares que compõem essa comissão. Além deste deputado que a preside, participam os deputados Adilor Guglielmi, Altair Guidi, José Milton, Manoel Mota, Aldo Schneider e Darci de Matos, que na reunião de hoje foi representado pelo deputado José Nei Ascari.
Houve alguns encaminhamentos, além de abrirmos a discussão sobre a ocupação do espaço da vice-presidência da mesma, e ficou acordado que o assunto ficará para a próxima reunião, pela ausência dos dois deputados que o pleiteiam. Mas fora isso, a comissão deliberou sobre três assuntos. Primeiramente sobre uma audiência que vai acontecer no final do mês de março, na região de Anita Garibaldi, Celso Ramos, Serro Negro, de onde temos recebido solicitações de inúmeras famílias que foram atingidas pela construção de barragens.
O objetivo daquelas famílias é fazer uma ampla discussão sobre um decreto do presidente da República, de 2010, que institui o Cadastro SocioEconômico para Identificação e Qualificação de Registro Público da População atingida pelos diferentes empreendimentos e, nesse caso, da questão da barragem.
Atendendo à solicitação daquelas famílias, nós estaremos, no final deste mês, realizando uma audiência pública para ouvir as famílias que têm sido atingidas ou que serão atingidas pela construção das barragens.
Além disso, nós aproveitamos, através de um requerimento aprovado na comissão, e solicitamos a presença do superintendente da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina, para solicitar que sejam colocados os programas, as políticas que o Ministério da Aquicultura e Pesca tem para o nosso estado. E nós o faremos diante da disponibilidade do superintendente, sr. Rossi, para a próxima reunião. É um convite que fazemos a ele, para que possa ter a oportunidade de expor os programas e políticas do referido ministério para o estado catarinense.
Outro requerimento que foi deliberado e aprovado pela comissão é no sentido de que no segundo semestre de 2011, através da comissão, possamos fazer um grande simpósio para discutir, nesta Casa, várias políticas ligadas à área da Aquicultura e da Pesca de Santa Catarina, à luz do tripé que envolve as questões ambientais, o próprio peixe e a questão da alimentação.
Para encerrar, quero aqui agradecer pelas inúmeras adesões e assinaturas que recebemos dos srs. Parlamentares, que dizem respeito à revogação do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata do subsídio vitalício dos ex-governadores. Nós já conhecemos as inúmeras ações que existem em nível de estado e também em nível de União, no Supremo Tribunal, e estamos protocolando um projeto, neste momento, de emenda constitucional encaminhando a revogação desse subsídio vitalício.
Era isso, sr. presidente, que eu queria tratar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)