Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, na verdade é dentro dessa conjuntura, deputado Joares Ponticelli, que se quer municipalizar o ensino fundamental no estado de Santa Catarina. E vejam em que situação os prefeitos recebem a estrutura da Educação. Além disso, claro, existe todo o ônus para manter e dar continuidade ao processo educativo. Essa é a herança que aí está, infelizmente!
Municipalizar o quê? Na verdade, para nós, parlamentares, é uma questão extremamente perigosa, porque vamos aprovar um projeto, no caso desse projeto ser aqui apreciado e votado, deputado Joares Ponticelli, e transferir a responsabilidade aos nossos prefeitos, que ficarão com uma bomba na mão. A responsabilidade de municipalizar ou não é deles e passa também pelo Legislativo local. Vejam a responsabilidade que vamos transferir para os prefeitos lá na ponta e para os vereadores. Quer dizer, temos que fazer uma profunda reflexão sobre isso, pois podemos estar livrando o estado de um pepino, mas jogando-o nas mãos dos prefeitos e vereadores de todos os municípios, infelizmente.
Por isso temos, sim, que refletir profundamente sobre esse projeto que ora tramita aqui nesta Casa. E esta semana tivemos uma audiência pública envolvendo centenas e centenas de educadores e educadoras do interior do nosso estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Acho muito importante a reflexão que v.exa. faz do PLC n. 0014/2009. Ontem, praticamente a unanimidade dos professores, dos secretários, dos prefeitos, da comunidade acadêmica da faixa litorânea que estava aqui na audiência pública, disse "não" a esse projeto de municipalização.
Acho, deputado, que antes de tratar desse assunto é preciso resolver pendências como a da Escola Professora Célia Coelho Cruz e de tantas outras escolas que nem podem mais ser chamadas de escola! Aquilo lá não pode ser chamado de escola nem em Tubarão nem em lugar nenhum do mundo!
Depois disso temos que tratar das questões das perdas que a categoria toda teve ao longo desse tempo. O aposentado, então, está em situação de miserabilidade! O professor aposentado, nesses sete anos, ganhou 1% de reposição de perdas. Como está a situação dessa professora? Como será o seu Natal?
São essas questões que precisamos que o governo resolva primeiro para depois querer avançar, e não, como bem disse v.exa., transferir essa situação crítica, caótica, para as prefeituras, que já têm problemas demais para resolver, que já têm educação infantil, cuja responsabilidade lhes foi transferida sem a devida fonte de financiamento.
Por isso cumprimento e agradeço a manifestação de v.exa. E por isso temos que dizer "não" ao PLC n. 0014/2009 e implorar que o governo retire essa matéria. Se não houver outro jeito, vamos ter que fugir com esse projeto aqui do plenário para não deixar esse crime ser praticado contra a educação de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticeli.
É nessa direção mesmo. O nosso desejo é ver esse projeto retirado desta Casa e não voltarmos mais a discutir essa bomba que vamos colocar nos ombros dos nossos prefeitos e vereadores. Estamos chegando ao final do ano e esperamos não voltar mais a discutir essa problemática.
Mas gostaria de trazer presente outra situação que para mim parece extremamente importante. Tenho sido o deputado que, desde 2003, tem discutido, nas diferentes regiões do nosso estado, a questão do pagamento dos serviços ambientais, a compensação financeira expressa em lei. E deixo aqui o meu reconhecimento, deputado Antônio Aguiar, pois o deputado Romildo Titon apensou um projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, ao projeto do governo do estado, que ora tramita neste Poder, sobre o pagamento dos serviços ambientais.
Então, o meu reconhecimento à pessoa do deputado Romildo Titon, que é o relator, por ter apensado esse meu projeto que tramitava desde 2003 e que em 2004 foi aprovado por esta Casa, mas que recebeu o veto do governo e nós não tivemos votos suficientes para derrubá-lo. Agora houve esse reconhecimento por parte do eminente relator, deputado Romildo Titon, que o apensou ao projeto de origem governamental.
Quero fazer justiça ao deputado Romildo Titon sobre o encaminhamento e a relatoria do projeto, deputado Moacir Sopelsa, presidente em exercício. O deputado Romildo Titon avançou em alguns aspectos que julgo importantíssimos dentro do Projeto de Lei n. 0423/2009. Esse projeto, quando veio à Casa, chegou carregado de lacunas, e o deputado Romildo Titon, com paciência e teimosia, avançou principalmente no sentido de definir o valor da unidade de referência que estabelece o pagamento dos serviços ambientais.
Eu acho que esse avanço, se é justo ou não, se é necessário ou não, não vamos julgar, e sim debater isso. Mas a importância de ter definido com uma emenda a unidade de referência, o valor que vai ser pago aos agricultores que preservarem ou que tiverem qualquer ação de preservação ambiental, representa um avanço. Além disso, o deputado Romildo Titon, no seu relatório, avançou também no momento em que estabeleceu percentuais que vão compor o fundo que vai servir para o pagamento dos serviços ambientais aos agricultores e agricultoras catarinenses.
Não é tudo uma maravilha, mas percebemos que houve alguns avanços. É claro que é preciso definir melhor algumas questões, como o próprio pagamento da unidade de referência. Porém é preciso reconhecer o esforço do relator por ter aberto e avançado nesse sentido e, de maneira muito especial, por haver acolhido e apensado no projeto do governo do estado o meu projeto que trata da compensação ambiental.
Fora isso, gostaria de realçar também neste momento, e já é do conhecimento de toda a sociedade catarinense, o que aconteceu no dia 7 de setembro, na cidade de Guaraciaba, minha terra, onde fui prefeito por duas vezes. Refiro-me ao tornado que destruiu boa parte das casas, residências e instalações. E o presidente Lula, através da Caixa Econômica Federal, liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos vitimados daquela região.
Nós sabemos que, graças a esse esforço da nossa senadora Ideli Salvatti, do deputado federal Cláudio Vignatti, do nosso prefeito Ademir Zimmermann, do nosso empenho e do envolvimento de vários parlamentares da Frente Parlamentar Catarinense, conseguimos a liberação de até R$ 4.600,00 por pessoa, um dinheiro extremamente importante para movimentar a economia daquele município e, ao mesmo tempo, agilizar a recuperação das instalações e residências, reconstruindo a vida e a caminhada.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Municipalizar o quê? Na verdade, para nós, parlamentares, é uma questão extremamente perigosa, porque vamos aprovar um projeto, no caso desse projeto ser aqui apreciado e votado, deputado Joares Ponticelli, e transferir a responsabilidade aos nossos prefeitos, que ficarão com uma bomba na mão. A responsabilidade de municipalizar ou não é deles e passa também pelo Legislativo local. Vejam a responsabilidade que vamos transferir para os prefeitos lá na ponta e para os vereadores. Quer dizer, temos que fazer uma profunda reflexão sobre isso, pois podemos estar livrando o estado de um pepino, mas jogando-o nas mãos dos prefeitos e vereadores de todos os municípios, infelizmente.
Por isso temos, sim, que refletir profundamente sobre esse projeto que ora tramita aqui nesta Casa. E esta semana tivemos uma audiência pública envolvendo centenas e centenas de educadores e educadoras do interior do nosso estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Acho muito importante a reflexão que v.exa. faz do PLC n. 0014/2009. Ontem, praticamente a unanimidade dos professores, dos secretários, dos prefeitos, da comunidade acadêmica da faixa litorânea que estava aqui na audiência pública, disse "não" a esse projeto de municipalização.
Acho, deputado, que antes de tratar desse assunto é preciso resolver pendências como a da Escola Professora Célia Coelho Cruz e de tantas outras escolas que nem podem mais ser chamadas de escola! Aquilo lá não pode ser chamado de escola nem em Tubarão nem em lugar nenhum do mundo!
Depois disso temos que tratar das questões das perdas que a categoria toda teve ao longo desse tempo. O aposentado, então, está em situação de miserabilidade! O professor aposentado, nesses sete anos, ganhou 1% de reposição de perdas. Como está a situação dessa professora? Como será o seu Natal?
São essas questões que precisamos que o governo resolva primeiro para depois querer avançar, e não, como bem disse v.exa., transferir essa situação crítica, caótica, para as prefeituras, que já têm problemas demais para resolver, que já têm educação infantil, cuja responsabilidade lhes foi transferida sem a devida fonte de financiamento.
Por isso cumprimento e agradeço a manifestação de v.exa. E por isso temos que dizer "não" ao PLC n. 0014/2009 e implorar que o governo retire essa matéria. Se não houver outro jeito, vamos ter que fugir com esse projeto aqui do plenário para não deixar esse crime ser praticado contra a educação de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticeli.
É nessa direção mesmo. O nosso desejo é ver esse projeto retirado desta Casa e não voltarmos mais a discutir essa bomba que vamos colocar nos ombros dos nossos prefeitos e vereadores. Estamos chegando ao final do ano e esperamos não voltar mais a discutir essa problemática.
Mas gostaria de trazer presente outra situação que para mim parece extremamente importante. Tenho sido o deputado que, desde 2003, tem discutido, nas diferentes regiões do nosso estado, a questão do pagamento dos serviços ambientais, a compensação financeira expressa em lei. E deixo aqui o meu reconhecimento, deputado Antônio Aguiar, pois o deputado Romildo Titon apensou um projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, ao projeto do governo do estado, que ora tramita neste Poder, sobre o pagamento dos serviços ambientais.
Então, o meu reconhecimento à pessoa do deputado Romildo Titon, que é o relator, por ter apensado esse meu projeto que tramitava desde 2003 e que em 2004 foi aprovado por esta Casa, mas que recebeu o veto do governo e nós não tivemos votos suficientes para derrubá-lo. Agora houve esse reconhecimento por parte do eminente relator, deputado Romildo Titon, que o apensou ao projeto de origem governamental.
Quero fazer justiça ao deputado Romildo Titon sobre o encaminhamento e a relatoria do projeto, deputado Moacir Sopelsa, presidente em exercício. O deputado Romildo Titon avançou em alguns aspectos que julgo importantíssimos dentro do Projeto de Lei n. 0423/2009. Esse projeto, quando veio à Casa, chegou carregado de lacunas, e o deputado Romildo Titon, com paciência e teimosia, avançou principalmente no sentido de definir o valor da unidade de referência que estabelece o pagamento dos serviços ambientais.
Eu acho que esse avanço, se é justo ou não, se é necessário ou não, não vamos julgar, e sim debater isso. Mas a importância de ter definido com uma emenda a unidade de referência, o valor que vai ser pago aos agricultores que preservarem ou que tiverem qualquer ação de preservação ambiental, representa um avanço. Além disso, o deputado Romildo Titon, no seu relatório, avançou também no momento em que estabeleceu percentuais que vão compor o fundo que vai servir para o pagamento dos serviços ambientais aos agricultores e agricultoras catarinenses.
Não é tudo uma maravilha, mas percebemos que houve alguns avanços. É claro que é preciso definir melhor algumas questões, como o próprio pagamento da unidade de referência. Porém é preciso reconhecer o esforço do relator por ter aberto e avançado nesse sentido e, de maneira muito especial, por haver acolhido e apensado no projeto do governo do estado o meu projeto que trata da compensação ambiental.
Fora isso, gostaria de realçar também neste momento, e já é do conhecimento de toda a sociedade catarinense, o que aconteceu no dia 7 de setembro, na cidade de Guaraciaba, minha terra, onde fui prefeito por duas vezes. Refiro-me ao tornado que destruiu boa parte das casas, residências e instalações. E o presidente Lula, através da Caixa Econômica Federal, liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos vitimados daquela região.
Nós sabemos que, graças a esse esforço da nossa senadora Ideli Salvatti, do deputado federal Cláudio Vignatti, do nosso prefeito Ademir Zimmermann, do nosso empenho e do envolvimento de vários parlamentares da Frente Parlamentar Catarinense, conseguimos a liberação de até R$ 4.600,00 por pessoa, um dinheiro extremamente importante para movimentar a economia daquele município e, ao mesmo tempo, agilizar a recuperação das instalações e residências, reconstruindo a vida e a caminhada.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)