Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/10/2014
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, aproveito a tarde de hoje para registrar o Dia do Professor e para fazer aqui algumas ponderações que julgo importante, tendo em vista que na minha concepção, educar é um processo de construção de liberdade. Por isso, quando falamos em educar, falamos em libertar.
E me parece que essa é a essência da missão dos nossos educadores, das nossas educadoras que têm a extraordinária missão de educar num processo de construção da própria liberdade.
A importância da educação somente pode ser medida pelo quanto de liberdade ela garante, seja de cunho individual ou de caráter social. Isso me parece extremamente importante, porque o ato de educar tem, necessariamente, que garantir a liberdade. Por isso que a educação deve ser um caminho de construção, um caminho que se faz para a conquista da liberdade e, ao mesmo tempo, da autonomia.
Educar é fugir do saber pronto e construído, para construí-lo junto a cada criança, a cada jovem, a cada adulto, ou seja, de cada um dos seres humanos.
Hoje homenageamos os nossos professores e as nossas professoras responsáveis essencialmente pelo ato libertário de ensinar e aprender.
Por isso essa nossa referência, nesta tarde, neste dia 15 de outubro, aos nossos professores e professoras que estão em sala de aula, ou àqueles e àquelas que já se aposentaram, depois de décadas e décadas de dedicação, que são responsáveis pela formação de milhares de pessoas, por rechaçarem o determinismo e serem sujeitos de sua história na sociedade.
Hoje há cerca de 60 mil professores da rede pública, incluindo os inativos, e cerca de 20 mil na rede privada. Ora, é preciso também alertar que o discurso da Educação como prioridade cai por terra diante das políticas dirigidas ao magistério.
Prestamos aqui a nossa homenagem e, ao mesmo tempo, queremos deixar um protesto em relação à desigualdade de tratamento com os profissionais da Educação.
A realidade pouco mudou desde 2008, num levantamento que tivemos a oportunidade de fazer. Um estudo de 2008, divulgado pelo próprio governo, mostra que os professores têm a menor remuneração entre os servidores públicos estaduais de Santa Catarina.
Na época, entre os dez menores salários, sete estavam na área da Educação. Hoje, os seis menores salários estão na área da Educação.
Portanto, pouco mudou de 2008 pra cá em termos de valorização salarial. Por isso, que a passagem do Dia do Professor seja uma extraordinária oportunidade para que o governo, a classe política, deixem de lado os discursos de comemoração para, efetivamente, assumir uma dívida histórica pelo respeito sonegado aos trabalhadores e trabalhadoras da área da Educação.
Por isso, fazemos essa menção no dia de hoje em que comemoramos essa data.
E, ao mesmo tempo, temos outras questões que são importantes nesse processo. Uma delas é com relação ao Fundo Social, implementado há 11 anos quando desobrigou o governo do estado a fazer a aplicação dos 25% na Educação e os 12% na Saúde. E, como o Fundo Social é composto de tributos e impostos pagos aos cofres públicos, entendemos que, é obrigação do governo fazer a devida aplicação constitucional dos 25 e dos 12% porque, basicamente, deixam de ser investidos, anualmente, em torno de R$110 milhões nessas duas áreas.
Portanto, entramos com uma ação na Justiça obrigando o governo a efetuar a devida aplicação desses recursos, porque é de obrigatoriedade do governo fazer o devido investimento, tanto na área da Educação quanto na área da Saúde.
Também estamos entrando com uma ação popular, para fins de cálculo, dos 25% e dos 12%, respectivamente, na área da Educação e Saúde.
Portanto, era esse o registro e gostaria de parabenizar todos os nossos professores e professoras que se dedicam a essa nobre atividade.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E me parece que essa é a essência da missão dos nossos educadores, das nossas educadoras que têm a extraordinária missão de educar num processo de construção da própria liberdade.
A importância da educação somente pode ser medida pelo quanto de liberdade ela garante, seja de cunho individual ou de caráter social. Isso me parece extremamente importante, porque o ato de educar tem, necessariamente, que garantir a liberdade. Por isso que a educação deve ser um caminho de construção, um caminho que se faz para a conquista da liberdade e, ao mesmo tempo, da autonomia.
Educar é fugir do saber pronto e construído, para construí-lo junto a cada criança, a cada jovem, a cada adulto, ou seja, de cada um dos seres humanos.
Hoje homenageamos os nossos professores e as nossas professoras responsáveis essencialmente pelo ato libertário de ensinar e aprender.
Por isso essa nossa referência, nesta tarde, neste dia 15 de outubro, aos nossos professores e professoras que estão em sala de aula, ou àqueles e àquelas que já se aposentaram, depois de décadas e décadas de dedicação, que são responsáveis pela formação de milhares de pessoas, por rechaçarem o determinismo e serem sujeitos de sua história na sociedade.
Hoje há cerca de 60 mil professores da rede pública, incluindo os inativos, e cerca de 20 mil na rede privada. Ora, é preciso também alertar que o discurso da Educação como prioridade cai por terra diante das políticas dirigidas ao magistério.
Prestamos aqui a nossa homenagem e, ao mesmo tempo, queremos deixar um protesto em relação à desigualdade de tratamento com os profissionais da Educação.
A realidade pouco mudou desde 2008, num levantamento que tivemos a oportunidade de fazer. Um estudo de 2008, divulgado pelo próprio governo, mostra que os professores têm a menor remuneração entre os servidores públicos estaduais de Santa Catarina.
Na época, entre os dez menores salários, sete estavam na área da Educação. Hoje, os seis menores salários estão na área da Educação.
Portanto, pouco mudou de 2008 pra cá em termos de valorização salarial. Por isso, que a passagem do Dia do Professor seja uma extraordinária oportunidade para que o governo, a classe política, deixem de lado os discursos de comemoração para, efetivamente, assumir uma dívida histórica pelo respeito sonegado aos trabalhadores e trabalhadoras da área da Educação.
Por isso, fazemos essa menção no dia de hoje em que comemoramos essa data.
E, ao mesmo tempo, temos outras questões que são importantes nesse processo. Uma delas é com relação ao Fundo Social, implementado há 11 anos quando desobrigou o governo do estado a fazer a aplicação dos 25% na Educação e os 12% na Saúde. E, como o Fundo Social é composto de tributos e impostos pagos aos cofres públicos, entendemos que, é obrigação do governo fazer a devida aplicação constitucional dos 25 e dos 12% porque, basicamente, deixam de ser investidos, anualmente, em torno de R$110 milhões nessas duas áreas.
Portanto, entramos com uma ação na Justiça obrigando o governo a efetuar a devida aplicação desses recursos, porque é de obrigatoriedade do governo fazer o devido investimento, tanto na área da Educação quanto na área da Saúde.
Também estamos entrando com uma ação popular, para fins de cálculo, dos 25% e dos 12%, respectivamente, na área da Educação e Saúde.
Portanto, era esse o registro e gostaria de parabenizar todos os nossos professores e professoras que se dedicam a essa nobre atividade.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)