Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, srs. servidores, sras. servidoras, público do estado de Santa Catarina, aproveitamos a oportunidade para tornar conhecido o encaminhamento que temos dado, através de solicitação ao governo do estado de Santa Catarina, sobre a redução de tarifa de energia elétrica aos nossos agricultores e às nossas agricultoras familiares camponesas do estado de Santa Catarina.
Fiz uma indicação ao governo do estado e, ao fazer um estudo mais aprofundado dela, decidi encaminhar através de projeto de lei, o qual protocolei na manhã de hoje nesta Casa, pelo fato da importância que ele representa na questão do custo/produção das diferentes culturas cultivadas pelos agricultores familiares e camponesas do nosso estado.
Trata-se do Projeto de Lei n. 0102, deputado Reno Caramori. E v.exa., que vem da região do vale do rio do Peixe, tem uma profunda relação também com a atividade da agricultura, haja vista que nos nossos municípios do interior do estado, da região do meio-oeste, do oeste e extremo oeste do nosso estado, e é claro que em outras regiões também, a grande maioria das famílias ainda vivem da agricultura.
E esse projeto de lei foi protocolado na manhã de hoje à luz da Portaria n. 105 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê um desconto de 60 a 90% no que diz respeito ao sistema de irrigação. E, claro, quando ela fala de irrigação, fala de propriedades maiores. A minha preocupação é com as pequenas propriedades que, aliás, enfrentam as maiores dificuldades de subsistência e de sobrevivência na atividade da nossa agricultura.
A Aneel, na sua Portaria n. 105, prevê um desconto de 60 a 90% na questão de irrigações. Nós vimos por bem ampliar as culturas que poderia ser contempladas com a redução não de 60 a 90%. Nós estipulamos a redução de 90%, ampliando o benefício para as diferentes atividades que são desenvolvidas. E é claro que, obedecendo a própria portaria, num horário noturno, das 21h30 às 6h, quando existe uma incidência do menor pico de consumo de energia e para que se concentrem nesse horário, quem sabe, algumas atividades.
É claro que o horário, às vezes, é um pouco desfavorável, mas sabemos que os nossos agricultores que vivem da produção do leite às 4h ou às 4h30 já estão de pé para ir atrás do gado leiteiro para tirar o leite. E aí usa-se o sistema da ordenhadeira, quando é feita a ordenha desse gado, e, portanto, existe também um consumo de energia. E eles poderiam ser beneficiados pela redução da tarifa de luz, assim como quem vive de outras atividades. Por exemplo, há aqueles que vivem, ou estão implementando - e fazemos parte da comissão Permanente da Aquicultura e Pesca - a atividade da pesca, no sentido de agregar renda e valor à nossa agricultura familiar e camponesa. E há também a avicultura, a suinocultura e tantas outras atividades que são desenvolvidas nesse horário e que podem ser beneficiadas por esse projeto de lei que prevê, então, a redução de 90% da tarifa de energia elétrica.
Fiz referência à Portaria n. 105, da Aneel. Foi criada a chamada tarifa verde e por isso que ela tinha o endereço com relação ao sistema de irrigação. Mas não queremos só isso; queremos uma ampliação exatamente para atender e beneficiar toda atividade da nossa agricultura familiar e camponesa.
Além disso, é claro que é preciso que se implemente, para a concretude dessa atividade, medidores diferenciados para fazer a medição do gasto da energia. Aqui também precisamos, devido ao custo desses medidores e para que esse peso não recaia ao agricultor, que a própria Celesc entre com uma parcela de contribuição. E propomos, no projeto de lei, que ela subsidie o equivalente a 70% do custo do medidor diferenciado para fazer a medição do consumo da energia elétrica.
Portanto, achamos extremamente importante o encaminhamento, haja vista o acentuado êxodo rural que há, e continua. E precisamos ampliar os programas de incentivo e de proteção para que o nosso agricultor possa continuar na sua atividade lá na pequena propriedade. E sabemos da importância disso. Esse é um investimento que nós poderíamos aqui colocá-lo como sendo de menor custo, e seria bom para a manutenção dos nossos agricultores e agricultoras na atividade agrícola.
Portanto, é um desafio que se coloca aqui, mais uma vez, nas mãos do governo do estado, no sentido de que se possa também, através desse projeto de lei, dar um incentivo a mais para a atividade produtiva da pequena agricultura no interior do nosso estado, e fazendo com que isso possa possibilitar a permanência da família e das suas descendências na atividade da agricultura familiar e camponesa.
No mais, continuamos aqui, no dia de hoje, mais uma vez, no aguardo de um posicionamento do governo do estado com relação à questão da política salarial inexistente dos nossos servidores públicos do estado de Santa Catarina. E faz mais de sete anos que estamos aqui todos os dias, todas as semanas, todos os meses reivindicando para que o governo do estado possa ter, sim, uma política salarial para os nossos servidores públicos.
Esperamos que haja uma alternativa, principalmente para que aqui se possa incluir todos os nossos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Estamos aqui ainda na expectativa, diante daquilo que, no dia de ontem, tinha sido comprometido, de se trazer uma solução. Aguardaremos até o final do dia de hoje para ver se haverá alguma novidade, ou não, e para decidirmos qual o encaminhamento que nós vamos dar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Fiz uma indicação ao governo do estado e, ao fazer um estudo mais aprofundado dela, decidi encaminhar através de projeto de lei, o qual protocolei na manhã de hoje nesta Casa, pelo fato da importância que ele representa na questão do custo/produção das diferentes culturas cultivadas pelos agricultores familiares e camponesas do nosso estado.
Trata-se do Projeto de Lei n. 0102, deputado Reno Caramori. E v.exa., que vem da região do vale do rio do Peixe, tem uma profunda relação também com a atividade da agricultura, haja vista que nos nossos municípios do interior do estado, da região do meio-oeste, do oeste e extremo oeste do nosso estado, e é claro que em outras regiões também, a grande maioria das famílias ainda vivem da agricultura.
E esse projeto de lei foi protocolado na manhã de hoje à luz da Portaria n. 105 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê um desconto de 60 a 90% no que diz respeito ao sistema de irrigação. E, claro, quando ela fala de irrigação, fala de propriedades maiores. A minha preocupação é com as pequenas propriedades que, aliás, enfrentam as maiores dificuldades de subsistência e de sobrevivência na atividade da nossa agricultura.
A Aneel, na sua Portaria n. 105, prevê um desconto de 60 a 90% na questão de irrigações. Nós vimos por bem ampliar as culturas que poderia ser contempladas com a redução não de 60 a 90%. Nós estipulamos a redução de 90%, ampliando o benefício para as diferentes atividades que são desenvolvidas. E é claro que, obedecendo a própria portaria, num horário noturno, das 21h30 às 6h, quando existe uma incidência do menor pico de consumo de energia e para que se concentrem nesse horário, quem sabe, algumas atividades.
É claro que o horário, às vezes, é um pouco desfavorável, mas sabemos que os nossos agricultores que vivem da produção do leite às 4h ou às 4h30 já estão de pé para ir atrás do gado leiteiro para tirar o leite. E aí usa-se o sistema da ordenhadeira, quando é feita a ordenha desse gado, e, portanto, existe também um consumo de energia. E eles poderiam ser beneficiados pela redução da tarifa de luz, assim como quem vive de outras atividades. Por exemplo, há aqueles que vivem, ou estão implementando - e fazemos parte da comissão Permanente da Aquicultura e Pesca - a atividade da pesca, no sentido de agregar renda e valor à nossa agricultura familiar e camponesa. E há também a avicultura, a suinocultura e tantas outras atividades que são desenvolvidas nesse horário e que podem ser beneficiadas por esse projeto de lei que prevê, então, a redução de 90% da tarifa de energia elétrica.
Fiz referência à Portaria n. 105, da Aneel. Foi criada a chamada tarifa verde e por isso que ela tinha o endereço com relação ao sistema de irrigação. Mas não queremos só isso; queremos uma ampliação exatamente para atender e beneficiar toda atividade da nossa agricultura familiar e camponesa.
Além disso, é claro que é preciso que se implemente, para a concretude dessa atividade, medidores diferenciados para fazer a medição do gasto da energia. Aqui também precisamos, devido ao custo desses medidores e para que esse peso não recaia ao agricultor, que a própria Celesc entre com uma parcela de contribuição. E propomos, no projeto de lei, que ela subsidie o equivalente a 70% do custo do medidor diferenciado para fazer a medição do consumo da energia elétrica.
Portanto, achamos extremamente importante o encaminhamento, haja vista o acentuado êxodo rural que há, e continua. E precisamos ampliar os programas de incentivo e de proteção para que o nosso agricultor possa continuar na sua atividade lá na pequena propriedade. E sabemos da importância disso. Esse é um investimento que nós poderíamos aqui colocá-lo como sendo de menor custo, e seria bom para a manutenção dos nossos agricultores e agricultoras na atividade agrícola.
Portanto, é um desafio que se coloca aqui, mais uma vez, nas mãos do governo do estado, no sentido de que se possa também, através desse projeto de lei, dar um incentivo a mais para a atividade produtiva da pequena agricultura no interior do nosso estado, e fazendo com que isso possa possibilitar a permanência da família e das suas descendências na atividade da agricultura familiar e camponesa.
No mais, continuamos aqui, no dia de hoje, mais uma vez, no aguardo de um posicionamento do governo do estado com relação à questão da política salarial inexistente dos nossos servidores públicos do estado de Santa Catarina. E faz mais de sete anos que estamos aqui todos os dias, todas as semanas, todos os meses reivindicando para que o governo do estado possa ter, sim, uma política salarial para os nossos servidores públicos.
Esperamos que haja uma alternativa, principalmente para que aqui se possa incluir todos os nossos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Estamos aqui ainda na expectativa, diante daquilo que, no dia de ontem, tinha sido comprometido, de se trazer uma solução. Aguardaremos até o final do dia de hoje para ver se haverá alguma novidade, ou não, e para decidirmos qual o encaminhamento que nós vamos dar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)