Pronunciamento
REPÓRTER SÉRGIO GUIMARÃES - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/06/2025
DEPUTADO SÉRGIO GUIMARÃES (Orador) - Inicia comentando que foi aprovado na Alesc por unanimidade e sancionado pelo Governador Jorginho Mello, um projeto que estabeleceu a validade indeterminada para os laudos de autismo. Mas, denuncia que os planos de saúde não estão cumprindo e estão exigindo dos pais atestado a cada seis meses, sendo que esta ação está afetando milhares de famílias no Estado. Por isso, solicita à Mesa Diretora que tome providências junto ao Ministério Público, MPSC, para que a lei seja respeitada e passe a valer de verdade para os planos de saúde. [Taquígrafa: Ana Maria]