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Entidades de Utilidade Pública

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Associação dos Portadores da Síndrome de Down – Amigo Down

São José

CertidãoVigênciaSituação
23/10/2024 - 23/10/2027 Vigente
07/10/2021 - 07/10/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 178/92 Legislativo Diário Nº 14.482 de 14/07/1992

Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

Concórdia

CertidãoVigênciaSituação
07/03/2025 - 07/03/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 289/02 Legislativo Diário Nº 16.975 de 22/08/2002

Associação dos Remanescentes de Quilombos de São Roque

Praia Grande

CertidãoVigênciaSituação
13/02/2026 - 13/02/2029 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0121/2025 Legislativo Diário Nº 22.681-A de 22/01/2026

Associação dos Rotaryanos de Lauro Müller

Lauro Müller

CertidãoVigênciaSituação
11/09/2025 - 11/09/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0547/2024 Legislativo Diário Nº 22.585 de 27/08/2025

Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul

Balneário Barra do Sul

CertidãoVigênciaSituação
14/11/2025 - 14/11/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 222/01 Legislativo Diário Nº 16.742 de 11/09/2001
PL./0203.0/2011 Legislativo Diário Nº 19.139 de 28/07/2011

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