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Entidades de Utilidade Pública

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Associação Promocional do Menor Trabalhador (PROMENOR)

Florianópolis

CertidãoVigênciaSituação
21/07/2022 - 21/07/2025 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 120/71 Legislativo Diário Nº 9.476 de 19/04/1972

Associação Proteção Amor Integral (PAI)

Camboriú

CertidãoVigênciaSituação
15/07/2026 - 15/07/2029 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0037/2026 Legislativo Diário Nº DOE: 22.79 de 06/07/2026

Associação Protetora de Animais de Benedito Novo/SC (APABEN)

Benedito Novo

CertidãoVigênciaSituação
23/11/2023 - 23/11/2026 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0210/2023 Legislativo Diário Nº 22.139 de 08/11/2023

Associação Protetora dos Animais de Garopaba (APAG)

Garopaba

CertidãoVigênciaSituação
15/04/2026 - 15/04/2029 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0668/2025 Legislativo Diário Nº DOE: 22.73 de 08/04/2026

Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste - FÊNIX

São Lourenço do Oeste

CertidãoVigênciaSituação
15/08/2025 - 15/08/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0388/2024 Legislativo Diário Nº 22.552 de 11/07/2025

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