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Entidades de Utilidade Pública

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Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas (CERTA)

Camboriú

CertidãoVigênciaSituação
04/10/2024 - 04/10/2027 Vigente
20/09/2021 - 20/09/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 400/97 Legislativo Diário Nº 15.913 de 07/05/1998

Centro Espírita Amor e Humilde do Apóstolo

Florianópolis

CertidãoVigênciaSituação
11/07/2022 - 11/07/2025 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 322/89 Legislativo Diário Nº 13.859 de 05/01/1990

Centro Espírita Divino Mestre

Jaraguá do Sul

CertidãoVigênciaSituação
10/09/2026 - 10/09/2029 Vigente
11/09/2023 - 11/09/2026 Expirada
14/09/2020 - 14/09/2023 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 19/89 Legislativo Diário Nº 13.723 de 16/06/1989

Centro Espírita Manoel Francisco da Luz

Florianópolis

CertidãoVigênciaSituação
15/09/2025 - 15/09/2028 Vigente
07/11/2022 - 07/11/2025 Expirada
30/11/2021 - 30/11/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0031.8/2009 Legislativo Diário Nº 18.625 de 15/06/2009

Centro Esportivo para Pessoas Especiais (CEPE)

Joinville

CertidãoVigênciaSituação
29/08/2024 - 29/08/2027 Vigente
07/12/2021 - 07/12/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0285.6/2005 Legislativo Diário Nº 17.740 de 18/10/2005

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