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Entidades de Utilidade Pública

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Fundação Educacional e Assistencial de Chapecó (FEAC)

Chapecó

CertidãoVigênciaSituação
27/11/2019 - 27/11/2022 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 74/82 Legislativo Diário Nº 12.012 de 16/07/1982

Fundação Educacional Evangélica

Brusque

CertidãoVigênciaSituação
21/06/2021 - 21/06/2024 Expirada
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL./0268.5/2008 Legislativo Diário Nº 18.521 de 07/01/2009
PL/0001/58 Legislativo Diário Nº 409 (DA) de 11/07/1958

Fundação Educacional Joana de Angelis

Tubarão

CertidãoVigênciaSituação
08/10/2025 - 08/10/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 101/96 Legislativo Diário Nº 15.461 de 02/07/1996

Fundação Educacional Luterana

Florianópolis

CertidãoVigênciaSituação
15/05/2025 - 15/05/2028 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 323/89 Legislativo Diário Nº 13.859 de 05/01/1990

Fundação Educacional Regional Jaraguaense (FERJ)

Jaraguá do Sul

CertidãoVigênciaSituação
15/04/2024 - 15/04/2027 Vigente
ProposiçãoProcedênciaDiário da Assembleia
PL 17/04 Legislativo Diário Nº 17.380 de 23/04/2004

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