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Foi aprovado nesta terça-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o projeto de lei que classifica o que são maus-tratos contra a saúde e a integridade física ou mental dos animais. Pelo teor da matéria, serão considerados crimes contra animais não só agressão ou abandono, como também a utilização de animais para […]
22/08/2017 - 19h04minO governo catarinense encaminhou à Assembleia uma proposta elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que altera 10 leis de natureza tributária. A maior parte das alterações propostas atualiza a legislação estadual ao Código Tributário Nacional e diz respeito principalmente a ICMS. Com 46 artigos, o PL 256/2017 está na Comissão de Constituição e […]
21/08/2017 - 20h11minOs parlamentares repercutiram, na sessão da manhã desta quinta-feira (17), a proposta em debate na Câmara dos Deputados sobre o novo fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, que poderá ter R$ 3,6 bilhões em recursos da União. O assunto foi levantado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PR), que criticou duramente a proposta. “Num momento de […]
18/08/2017 - 20h14min
Fim da aposentadoria dos ex-governadores e a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul estão entre os assuntos que os deputados estaduais de Santa Catarina devem discutir no segundo semestre deste ano. A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (13) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de […]
31/07/2017 - 18h30min
Esforço para a votação de 87 vetos começou em 14 de março e terminou na semana passada; 30 mensagens vão virar leis
22/05/2017 - 20h36min
As votações desta semana no Plenário da Assembleia Legislativa devem zerar a pauta de análise das Mensagens de Veto
08/05/2017 - 21h13min
Nesta terça-feira (25) foram lidos em Plenário cinco projetos que fazem parte da segunda etapa da consolidação das leis catarinenses. Os PLs que começam a tramitar na Assembleia Legislativa revogam 606 leis e incluem outras 64 à Lei 16.719, de 2015, que institui datas comemorativas e festividades no calendário estadual. As normas revogadas tratam da […]
26/04/2017 - 19h45min
Definidas pelo Ato da Mesa nº 82, de 2 de fevereiro de 2017, as novas regras que orientam a contratação e a remuneração do efetivo de policiais na Assembleia Legislativa do Estado têm o objetivo de reduzir custos e, de forma gradativa, o número de policiais que prestam serviço na Casa. Com a implantação do […]
04/04/2017 - 18h59min
Mais uma etapa do processo seletivo para vagas de estágio do Programa Antonieta de Barros (PAB) foi realizada na manhã desta terça-feira (28). Durante uma reunião no Legislativo, integrantes da comissão interinstitucional de avaliação do processo receberam as inscrições. Com disponibilidade para 22 vagas em 2017, o PAB recebeu da Fundação de Pesquisa Socioeconômicas (Fepese), […]
28/03/2017 - 20h40min
Seguem abertas até esta sexta-feira (10) as inscrições para o preenchimento de 20 novas vagas de estágio na Assembleia Legislativa, no âmbito do Programa Antonieta de Barros (PAB). As inscrições acontecem entre as 9h e 17h, na Fundação de Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), localizada no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. De […]
13/03/2017 - 22h18min
