A Bancada do Norte recebeu, nesta terça-feira (17), o representante do projeto do Porto Brasil Sul, o ex-senador Paulo Bauer, para ouvir esclarecimentos sobre a proposta de investimento prevista para São Francisco do Sul, em área de 1,1 milhão de metros quadrados, na praia do Sumidouro.
A iniciativa vem provocando manifestações da comunidade local aos parlamentares da região. O coordenador da Bancada do Norte, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), também apresentou carta em que o prefeito do município, Godofredo Moreira Filho (MDB), manifesta apreensão diante do investimento.
Investimento de R$ 6 bilhões
Bauer compareceu como dirigente do empreendimento da empresa World Port, que integra o Grupo H. Carlos Schneider-Ciser, de Joinville. O investimento previsto é de 1,2 bilhão de dólares (cerca de R$ 6 bilhões).
O projeto portuário prevê a construção de um terminal em área de enrocamento no oceano, com cinco berços de atracação com calado médio de 18 metros, capaz de receber navios de grande porte, para cargas a granel, de containers e de transportes de veículos, os chamados post-panamax, ou seja, com dimensões acima das eclusas do canal do Panamá, que hoje são transportadores de grandes cargas originárias da Ásia, especialmente da China. “Este porto funcionará até mesmo como um rugby de distribuição de cargas para navios menores, que encaminharão containers para outros terminais”.
Demandas ambientais resultam em LAP
Ele admitiu que as demandas ambientais se estenderam por mais de 10 anos. Ainda no tempo em que o órgão de licenciamento ambiental em Santa Catarina era a Fatma, técnicos da instituição recomendaram o indeferimento do projeto. Mas a tramitação passou à esfera federal, no Ibama, e exigiu vários estudos ambientais, até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu retornar o processo de licenciamento ao âmbito estadual. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) assumiu a análise e recentemente concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP), que estabelece condicionantes para o avanço do empreendimento.
Compensações previstas
Bauer assegura que embora o projeto esteja sobre Área de Proteção Ambiental (APA), a Constituição Federal entende que portos são investimentos de utilidade pública, o que viabiliza o investimento. Também afirmou que o grupo investidor vai viabilizar 1,4 milhão de metros quadrados em área adjacente como reserva ambiental permanente, doará mais 50 hectares de mangue como reserva na Baía de Babitonga, e deverá plantar 2,5 milhões de árvores onde o IMA determinar como compensação ambiental pela área ocupada pelo porto.
Audiência conjunta com Comissão do Meio Ambiente
Além de Dr Vicente, os deputados Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (Novo), Maurício Peixer (PL) e Fernando Krelling (MDB) levantaram questionamentos ambientais e sobre impactos de uma nova estrutura portuária no município, em especial para as comunidades das praias do Forte e Capri, vizinhas à praia do Sumidouro. Também a questão de acessos, especialmente em função do gargalo que já representa a ligação até a BR-101, pelo trecho da BR-280, cuja duplicação se arrasta há décadas.
Caropreso informou aos colegas que a Bancada do Norte deverá se somar à Comissão do Meio Ambiente para em breve promover uma audiência pública, para colocar o assunto em debate com a população de São Francisco do Sul e com os órgãos interessados. Bauer interveio alegando que uma audiência pública debateu o empreendimento em 2017, com 1,7 mil participantes, e que a maioria dos presentes foi favorável ao empreendimento.
