PEC Plenário vai votar PEC que permite ajuda mútua entre municípios em calamidade pública As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, no ano passado, levantaram o debate sobre a necessidade da adoção de medidas preventivas e de uma resposta rápida a desastres naturais. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa uma Proposta de Emenda à Constituição que tem a ver com esse tipo de cenário. A PEC pretende […] 25/07/2025
PEC PEC prevê cooperação entre guardas municipais e forças de segurança do Estado A cooperação entre as guardas municipais e as forças de segurança do Estado, como as polícias Civil e Militar, é tema de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina, na Assembleia Legislativa. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor da iniciativa, defendeu a proposta nesta semana durante sessão na Alesc. Entrevista com: […] 05/06/2025
PEC Aprovação de PEC que altera repasse de ICMS para educação repercute em simpósio nacional A Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo usado na distribuição de receitas tributárias entre os municípios de Santa Catarina ganhou repercussão no último dia do 4º Simpósio Nacional de Educação, realizado nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Entrevista com: – Silvio Bhering, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado. 11/08/2022
PEC PEC que garante isenção do IPTU para imóveis alugados por entidades religiosas é aprovada na Alesc Foi aprovada, nesta quarta-feira (10), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Jair Miotto (União), que tem o objetivo de incluir templos que tenham sido alugados por entidades religiosas na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 10/08/2022
PEC Alesc aprova PEC que altera repartição de ICMS entre municípios A Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo usado na distribuição de receitas tributárias entre os municípios catarinenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Entrevistas com: – presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa; – Sisi Blind, diretora executiva da Fecam. 10/08/2022
PEC PEC admitida na CCJ permite ao Defensor Público-Geral propor ADI Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Defensor Público-Geral do Estado propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo estadual ou municipal. 31/08/2021
PEC Avança proposta que agiliza repasse de recursos a municípios afetados por desastres naturais Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/2021. A PEC garante a execução imediata das emendas parlamentares ao orçamento do estado destinadas a municípios afetados por calamidades públicas ou desastres naturais. A medida seria válida para os casos em que a Defesa Civil estadual tenha […] 18/08/2021
PEC Deputado se reúne com Defensoria Pública estadual para debater proposta de emenda à Constituição Nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) se encontrou com o defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza, para discutir a proposta de emenda à Constituição das atribuições do órgão. A PEC garante ao chefe da Defensoria Pública legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de […] 16/06/2021
PEC Plenário aprova PEC que altera prazo para respostas do governo à Alesc sobre coronavírus Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que diminui o prazo que o governo tem para enviar respostas ao Parlamento. O texto aprovado diz respeito a pedidos de informação feitos pela Assembleia Legislativa sobre ações referentes à pandemia do novo coronavírus. Entrevista com: – deputado Marcos Vieira […] 17/06/2020
PEC Debate sobre PEC das PPPs vai ser intensificado na Assembleia Legislativa O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a autorização da Assembleia Legislativa para os contratos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) vai ganhar mais tempo. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O autor da proposta, […] 10/12/2019
