Constituição e Justiça Deputados admitem MP que perdoa juros e multas de empresas com dívidas de ICMS Os empresários catarinenses que têm dívidas tributárias com o governo do estado poderão ser beneficiados com uma medida provisória que está em análise na Assembleia Legislativa. A proposta, que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (01). […] 01/08/2017
Economia MP que cria o Refis em SC está na pauta da Assembleia Com a volta das atividades legislativas, os deputados devem iniciar a discussão da Medida Provisória do governo do Estado que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis-SC. O texto, publicado em 5 de julho, estabelece descontos de juros e multas de até 90% sobre dívidas referentes aos ICMS, o imposto que trata de […] 31/07/2017
Últimas notícias Deputados retomam atividades legislativas a partir desta terça Com o fim do recesso, a Assembleia Legislativa retoma as atividades parlamentares nesta semana. Os deputados voltam a se reunir nas comissões e no plenário a partir desta terça-feira (1). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro colegiado a se reunir, às 9 horas da manhã. Entrevistas: – deputado Jean Kuhlmann (PSD), […] 31/07/2017
Capacitação Evento aborda Currículo Funcional Natural no ensino de pessoas com deficiência Pessoas com deficiência intelectual e múltipla costumam ter dificuldades para desempenhar atividades básicas, como cuidar da higiene, se comunicar e interagir em sociedade. Para garantir autonomia a essas pessoas, educadores defendem a implantação do currículo funcional natural, que foca no aprendizado de ações úteis para o dia a dia. O assunto foi tema do seminário […] 31/07/2017
Meio Ambiente Projetos de lei defendem o bem estar animal Os deputados estaduais analisam projetos de lei que garantem mais proteção aos animais no estado. Uma das iniciativas pretende reconhecer cães e gatos como seres sencientes, ou seja, que têm sentimentos. Também está sendo discutida a proibição do uso de animais em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal, medicamentos e […] 26/07/2017
Iniciativa Estudantes podem participar de concurso de redação do Tribunal de Contas A transparência dos governos e a fiscalização do dinheiro público em debate nas salas de aula do estado. Esse é o convite feito pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, junto com a Secretaria de Estado da Educação aos estudantes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual. […] 24/07/2017
Legislação Postos de combustíveis deverão informar se gasolina é refinada ou formulada Os postos de combustíveis de Santa Catarina têm até o início de agosto para se adequarem à nova lei que obriga esses estabelecimentos a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador este ano. Entrevistas com: – Roberto Souza, químico de petróleo; […] 24/07/2017
Educação Seminário aborda ações para inclusão escolar de estudantes com deficiência A presença do segundo professor na sala de aula e a inclusão na rede regular de ensino de pessoas com deficiência intelectual e mental foram os principais temas discutidos em Videira, nesta sexta-feira (21). O Seminário Práticas Pedagógicas para Inclusão da Pessoa com Deficiência foi promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa […] 21/07/2017
Iniciativa PLs propõem cassação do cadastro de ICMS como sanção para empresas As empresas que praticarem condutas ilegais em Santa Catarina poderão perder o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS. A Assembleia Legislativa analisa quatro propostas de parlamentares que prevêem a medida. Entrevistas com: – deputado Patrício Destro (PSB); – deputado Cesar Valduga (PCdoB) 18/07/2017
Projeto de Lei Propostas alteram regras sobre IPVA e CNH Projetos de lei que alteram a legislação estadual de trânsito estão em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Todas as proposições foram protocoladas neste ano. Entrevistas com: – deputado Kennedy Nunes (PSD); – deputado Gelson Merisio (PSD) 17/07/2017
