Agora é lei Lei sancionada amplia proteção a animais e aumenta pena por maus-tratos A multa para quem maltrata animais agora pode custar até 20 mil reais em Santa Catarina. É o que prevê a lei de iniciativa parlamentar que está em vigor desde o dia 17, após sanção do governador. Além de endurecer a pena dos infratores por atos de crueldade contra animais, com o aumento do valor […] 24/05/2021
Agora é lei Projeto que institui doação de cabelos a pacientes com câncer vira lei em SC O projeto de iniciativa parlamentar que institui a campanha anual de conscientização para estimular a doação de cabelos às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia já virou lei. A proposta foi sancionada pela governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido), e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 deste mês. O projeto é […] 19/04/2021
Agora é lei Lei garante gratuidade no transporte intermunicipal para adultos de baixa renda com câncer Está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que estende o direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a pessoas com câncer. O texto altera uma normativa de 2002, que previa o benefício apenas a crianças com a doença. Agora, a gratuidade também se aplica a adultos com renda inferior a […] 26/02/2020
Agora é lei Lei permite o pagamento do IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito Em Santa Catarina, uma lei sancionada este ano permite que o IPVA seja pago em até 12 vezes no cartão de crédito ou à vista no cartão de débito. Multas e outros débitos relativos ao veículo também poderão ser pagos dessa maneira. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), autor dos projetos 11/02/2020
Agora é lei Selo Empresa Humanitária torna-se lei em Santa Catarina Em Santa Catarina, um selo dado pelo governo reconhece empresas públicas e privadas que desenvolvem projetos sociais e de reciclagem voltados à população carente. É o Selo Empresa Humanitária (SEM), que virou lei em 2020 por meio de uma proposta do deputado Felipe Estevão (PSL). Entrevistas com: – deputado Felipe Estevão (PSL), autor do projeto 11/02/2020
Agora é lei Lei aprovada na Assembleia dá autonomia aos agentes de saúde no combate à violência doméstica O combate à violência doméstica ganhou mais um aliado em Santa Catarina: Agora, os agentes de saúde que visitam as comunidades, atuando na promoção e prevenção na saúde, também vão distribuir cartilhas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica. A medida é o resultado de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa é o resultado de […] 11/02/2020
Agora é lei Lei obriga órgãos do governo e Legislativo a divulgar receitas públicas Os poderes e órgãos públicos são obrigados, por lei, a publicar no Diário Oficial todos os atos oficiais, como compras de objetos, imóveis, contratação de prestadores de serviços e outros tipos de operações financeiras que gerem despesa. Agora, uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo no fim do mês passado, obriga a […] 05/02/2020
Agora é lei Projeto de proteção ambiental sancionado pelo governador repercute em SC Dois projetos de lei do deputado Volnei Weber (MDB) aprovados pelo Parlamento e sancionados semana passada pelo governador do Estado repercutiram em Santa Catarina. Uma das propostas, a proibição da exploração de fosfato e a estocagem de enxofre, tem o objetivo de proteger o meio ambiente. A intenção do parlamentar ao propor a lei é […] 04/02/2020
Agora é lei Empresas que veicularem propaganda com conteúdo misógino ou sexista serão punidas Está proibida em Santa Catarina a veiculação de propagandas com conteúdo sexista ou misógino. A medida é uma forma de combater o estímulo à agressão e à violência contra as mulheres. A proibição está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador este ano. Entrevista com: – […] 11/02/2019
Agora é lei Bombeiros e Samu poderão encaminhar pacientes para hospitais particulares Os pacientes atendidos pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Samu em Santa Catarina já podem escolher se querem ser encaminhados para um hospital particular. A medida está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador este mês. Antes, nesses casos, a pessoa só podia ser levada para […] 24/01/2019
