Iniciativa PLs propõem cassação do cadastro de ICMS como sanção para empresas As empresas que praticarem condutas ilegais em Santa Catarina poderão perder o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS. A Assembleia Legislativa analisa quatro propostas de parlamentares que prevêem a medida. Entrevistas com: – deputado Patrício Destro (PSB); – deputado Cesar Valduga (PCdoB) 18/07/2017
Projeto de Lei Propostas alteram regras sobre IPVA e CNH Projetos de lei que alteram a legislação estadual de trânsito estão em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Todas as proposições foram protocoladas neste ano. Entrevistas com: – deputado Kennedy Nunes (PSD); – deputado Gelson Merisio (PSD) 17/07/2017
Projeto de Lei Projetos de lei propõem extinção das Agências de Desenvolvimento Regional Os órgãos de descentralização do governo do Estado estão novamente na pauta dos debates com a apresentação de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que pedem a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O deputado Doia Gugliemi (PSDB) é o autor de uma das propostas. Ele argumenta na justificativa do projeto que, segundo […] 29/06/2017
Projeto de Lei Projeto de lei cria Comissão da Indústria, Comércio e Serviços na Assembleia O deputado Nilso Berlanda (PR) protocolou, nesta semana, projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação da Comissão Permanente da Indústria, Comércio e Serviços no Parlamento. Entidades que representam o setor no estado, como a Fiesc, Facisc, FCDL e Fecomércio já demonstraram apoio à proposta. O setor emprega mais de 2 milhões de pessoas […] 08/06/2017
Projeto de Lei Movimento Tradicionalista pode se tornar patrimônio cultural em SC O deputado Neodi Saretta (PT) protocolou projeto de lei para tornar as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos do Movimento Tradicionalista Gaúcho patrimônio histórico, artístico e cultural em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Neodi Saretta (PT), autor do PL. 30/05/2017
Projeto de Lei PL proíbe apreensão de carro com IPVA atrasado É inconstitucional apreender carro em blitz porque o veículo está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião do deputado Kennedy Nunes (PSD), manifestada em tribuna, nesta semana, na Assembleia Legislativa. O parlamentar é autor de projeto que proíbe esta prática, adotada em muitos estados brasileiros. Entrevista com: – deputado Kennedy Nunes (PSD) 18/05/2017
Projeto de Lei Governo quer emprestar R$ 1,5 bi para investir nos municípios e em obras Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL 148.9/2017) que autoriza o governo do Estado a pegar emprestado até R$ 1,5 bilhão com o BNDES ou com o Banco do Brasil. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), e também para a reforma da Ponte Hercílio Luz […] 12/05/2017
Projeto de Lei Estabelecimentos comerciais poderão ter postos de coleta de óleo de cozinha Evitar que o óleo de cozinha seja descartado de maneira incorreta e, com isso, contribuir para a preservação do meio ambiente. Essa é a intenção de um projeto de lei (PL 265.2/2008) aprovado pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. A proposta altera a lei que criou o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de […] 10/05/2017
Projeto de Lei Projeto de lei altera regras para suspensão da CNH em Santa Catarina Um projeto de lei (PL 81.7/2017) em análise na Assembleia Legislativa pretende alterar as regras para a suspensão da carteira de motorista em Santa Catarina. De acordo com a proposta, o Detran só poderá suspender o direito de dirigir no mesmo ano em que o condutor atingir os 20 pontos. Hoje, o órgão pode levar […] 27/04/2017
Projeto de Lei Projeto propõe ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho Os parlamentares catarinenses vão analisar o projeto de lei que institui Abril como o mês da saúde do trabalhador. A proposta, que deverá ser apresentada na próxima semana, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e ocupacionais em Santa Catarina. O assunto ganhou destaque durante a […] 20/04/2017
