Finanças e Tributação PEC que facilita repasse de recursos para municípios vai a Plenário Está pronta para ser votada em Plenário a proposta que altera a Constituição do Estado para simplificar o processo de repasse de recursos entre o governo estadual e os municípios. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (30), com voto contrário dos deputados Bruno Souza, do Novo, e Sargento Lima, […] 30/06/2021
Finanças e Tributação Prefis de 2021 é aprovado na Comissão de Finanças e vai a Plenário A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, de 2021. 30/06/2021
Finanças e Tributação Finanças aprova mudança na lei sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) altera as regras para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência e seus responsáveis legais. 30/06/2021
Finanças e Tributação Finanças aprova projeto sobre direito do consumidor Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que impede as empresas concessionárias de serviços públicos de cobrarem dos novos titulares de contratos de fornecimento de serviços, como energia elétrica e água, o pagamento de débitos e encargos que deixaram ser quitados pelo antigo titular. […] 23/06/2021
Finanças e Tributação Votação da LDO e Prefis na Comissão de Finanças fica para a próxima semana A votação do parecer conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, ficou para a próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 30. Entrevista com: – deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e […] 23/06/2021
Finanças e Tributação Finanças aprova proposta que permite escolha da data de vencimento da fatura de energia Permitir que o consumidor escolha o dia do vencimento da fatura de energia elétrica. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16). Entrevista com: – deputada Marlene Fengler (PSD), relatora do PL na Comissão de Finanças e Tributação. 16/06/2021
Finanças e Tributação Comissão aprova funcionamento de mais atividades durante a pandemia A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de lei que reconhecem mais atividades como essenciais em Santa Catarina em períodos de calamidade pública. 16/06/2021
Finanças e Tributação Projeto prevê multa para empresas que acionarem a polícia sem necessidade Empresas de segurança privada que originarem chamadas telefônicas para serviços policiais podem sofrer sanções e multas caso a ocorrência não seja confirmada pelo agente acionado. É o que propõe o projeto de lei do deputado Fernando Krelling (MDB), aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9). O projeto de lei segue para […] 09/06/2021
Finanças e Tributação Finanças aprova projetos que beneficiam setores de saúde e cultura A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que dispensa os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o SUS de apresentarem negativas de débitos estaduais. A normativa teria vigência enquanto durar o período de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Foi aprovado […] 09/06/2021
Finanças e Tributação Avança projeto que proíbe crédito consignado para aposentados sem assinatura de contrato A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que proíbe as instituições financeiras de conceder crédito consignado para aposentados do INSS sem que haja contrato ou consentimento para efetivação da operação. A proibição também atinge as sociedades de arrendamento mercantil. E a comissão de finanças aprovou, ainda, a […] 02/06/2021
