Agora é lei Lei garante presença de dois responsáveis em atendimentos médicos de crianças e adolescentes Mais segurança e tranquilidade para as famílias. A lei estadual nº 19.855 de 13 de maio de 2026, garante a presença de dois responsáveis durante atendimentos médicos de crianças e adolescentes em Santa Catarina. O direito vale para hospitais e unidades de saúde públicos e privados. Entrevistas com:– Flavio Dantas Paulucci, operador de câmeras robóticas. 23/07/2026
Agora é lei Nova lei garante prioridade para irmãos estudarem na mesma escola Santa Catarina passa a contar com uma nova lei que garante prioridade para que irmãos sejam matriculados na mesma unidade da rede estadual de ensino. A medida ocorre desde que a escola ofereça a etapa de ensino correspondente e não adote processo seletivo específico para ingresso. A iniciativa busca fortalecer os vínculos familiares e facilitar […] 22/07/2026
Agora é lei Nova lei incentiva prática segura do “grau” em Santa Catarina Santa Catarina passa a contar com uma lei que incentiva a prática segura do “grau” e de outras manobras esportivas com bicicletas. A nova legislação institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura da modalidade e tem como principal objetivo oferecer alternativas para que a atividade seja desenvolvida em ambientes apropriados e com mais segurança. 16/07/2026
Agora é lei Lei estende direitos de PCDs para pacientes com hipertensão pulmonar Pacientes com hipertensão pulmonar agora têm acesso aos mesmos direitos previstos na legislação estadual para as pessoas com deficiência. Esse benefício foi assegurado por uma lei aprovada pela Alesc no início deste ano que está em vigor desde o mês de março. A iniciativa é de autoria do deputado Maurício Peixer (PL). A hipertensão pulmonar é […] 03/07/2026
Agora é lei Lei permite pagamento de impostos estaduais com cartão de crédito e débito Os catarinenses agora podem pagar impostos estaduais, como o IPVA, além de multas e outros débitos com o Estado, com cartão de crédito ou débito. A lei aprovada pela Alesc amplia as formas de pagamento e busca facilitar a regularização de pendências com o Estado, sem cobrança de custos adicionais pelo governo. Entrevista com:– deputado […] 26/06/2026
fogos artifício Fogos com estampido estão proibidos em Santa Catarina Santa Catarina passou a proibir a venda e o uso de fogos de artifício com estampido. A medida busca reduzir os impactos causados pelo barulho em pessoas com autismo, pessoas com sensibilidade auditiva e também nos animais. A nova legislação, aprovada pela Alesc, mantém as celebrações, mas incentiva a utilização de fogos sem ruído. A […] 12/06/2026
Agora é lei Lei garante atendimento prioritário a crianças e adolescentes com câncer O atendimento preferencial a crianças e adolescentes com câncer é garantido por lei em Santa Catarina. Em vigor desde janeiro deste ano, a norma assegura acesso facilitado e prioritário a serviços públicos e privados. Vale para unidades de saúde, repartições públicas e estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias e lojas em geral. A proposta aprovada pela […] 12/02/2026
Agora é lei Lei aprovada na Alesc reforça segurança dos ciclistas em SC A proteção dos ciclistas em Santa Catarina é o foco de uma nova lei aprovada pela Alesc. A norma cria um banco de dados sobre o uso de bicletas no estado e prevê a capacitação de gestores e campanhas educativas para prevenção de acidentes. A legislação foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu, o […] 02/02/2026
Agora é lei Cardápio físico em bares e restaurantes será obrigatório em Santa Catarina Uma nova lei estadual vai obrigar bares, restaurantes e lanchonetes de Santa Catarina a oferecerem cardápio físico, mesmo quando utilizam QR Code. A medida, aprovada pela Alesc, busca garantir acesso à informação e promover inclusão, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e consumidores com dificuldade no uso da tecnologia. Entrevista com: – deputado Dr. Vicente Caropreso […] 29/01/2026
Agora é lei Lei impõe multa para envolvidos em brigas generalizadas em estádios de SC A partir de agora, quem participar de brigas generalizadas em eventos esportivos em Santa Catarina poderá ser punido com multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. A medida está prevista em uma nova lei estadual aprovada pela Alesc. A punição deverá ser aplicada para os envolvidos em ações coletivas violentas que possam ferir […] 29/01/2026
