PEC PEC amplia concorrência no transporte intermunicipal rodoviário no Estado Viajar para fora do estado muitas vezes é mais barato do que realizar viagens intermunicipais. E reduzir as tarifas no transporte rodoviário intermunicipal aumentando a concorrência entre as empresas é o objetivo de uma proposta de emenda à constituição estadual apresentada pelo deputado Coronel Mocellin (PSL) na manhã desta quarta-feira (8). A proposta permite que […] 08/08/2019
PEC Votação de projetos sobre incentivos fiscais movimentam parlamento antes do recesso A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota, nesta semana, o PL 174, que regulamenta benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado a vários segmentos da economia catarinense. A votação será antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira (18). Além disso, outras duas propostas também estão em pauta nesta semana. 15/07/2019
PEC PEC prevê autorização do Parlamento para projetos de energias não renováveis O deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou proposta de emenda à constituição do estado para alterar a legislação atual sobre a exploração de fontes de energias não renováveis em Santa Catarina. O parlamentar sugere que projetos para esse tipo de energia no estado passem pela aprovação da Assembleia Legislativa para depois serem colocados em prática. Entrevista […] 03/07/2019
PEC Proposta que altera regra para PPPs no estado avança na comissões A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a homologação da Assembleia Legislativa para todas as concessões e projetos de parcerias público-privadas pretendidas pelo estado foi debatido nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento. 02/07/2019
PEC PEC do “efeito cascata” nos salários do funcionalismo é protocolada na Alesc Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que impede o reajuste automático do salário dos servidores que são favorecidos com o aumento do teto do Supremo Tribunal Federal. O chamado efeito cascata beneficia 900 funcionários públicos de Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Bruno Souza (PSB), autor da […] 28/03/2019
PEC Assembleia Legislativa acaba com a aposentadoria vitalícia dos ex-governadores Em uma votação histórica nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa acabou com a aposentadoria dos ex-governadores catarinenses. Entrevistas com: – deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor da proposta; – deputado Maurício Eskudlark (PR). 19/12/2017
PEC Vereadores encaminham PEC que aumenta percentual para a saúde em SC Representantes da União dos Vereadores de Santa Catarina entregaram, nesta quarta-feira (02), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que aumenta o percentual mínimo que o governo do Estado deve investir em saúde. O projeto foi assinado por 157 das 295 câmaras de vereadores de Santa […] 02/12/2015
PEC Deputados aprovam admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição Na sessão ordinária desta quarta-feira, os deputados aprovaram a admissibilidade de duas propostas de emenda constitucional. A de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) trata da formação de lista tríplice para a escolha do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, a ser composta por servidores com mais de 15 anos de carreira. A outra PEC, […] 03/06/2015
PEC PECs propõem aumento de recursos para Educação em SC Pela Constituição Estadual, 25% dos recursos do governo do estado devem ser investidos em Educação. Porém, esse número pode ser elevado para 30%, caso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa seja aprovada. A PEC foi apresentada em 2011 e desarquivada em fevereiro deste ano. Autor da matéria, o deputado Neodi […] 08/04/2015
PEC PEC busca garantir recursos a hospitais filantrópicos A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Assembleia Legislativa na atual legislatura propõe que os recursos devolvidos de forma espontânea ao Executivo, pelos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público sejam destinados exclusivamente aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. De autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a PEC foi subscrita […] 25/02/2015
