CCJ Comissão aprova projeto que autoriza governo estadual a refinanciar dívida com a União A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião virtual nesta terça-feira (17), o projeto de lei 342/2020, do governo estadual, que busca autorização legislativa para refinanciar as parcelas da dívida de Santa Catarina com a União que não foram pagas neste ano em função da pandemia de Covid-19. Entrevista com: – deputado João Amin (PP), […] 17/11/2020
CCJ CCJ aprova projeto que autoriza eventos e feiras durante a pandemia Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram projeto de lei que reconhece atividades de feiras e de eventos como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do deputado Jessé Lopes (PSL) foi votada nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entrevista com: – deputado Jessé Lopes (PSL), autor do PL 316/2020 27/10/2020
CCJ Aprovado projeto que define o que é serviço essencial durante o estado de calamidade pública Na Assembleia Legislativa foi aprovado, nesta terça-feira (20), projeto de lei que define o que é considerado serviço essencial durante situação de emergência e calamidade pública. Os deputados votaram a proposta no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra proposta aprovada suspende as metas estabelecidas pelo governo para setores econômicos do Estado beneficiados […] 20/10/2020
CCJ Avançam projetos para amenizar efeitos da pandemia em SC Um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (22) foi a aprovação de propostas voltadas para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. É o caso do projeto do deputado Volnei Weber (MDB) que suspende os prazos para recolhimento do IPVA de vans, ônibus e micro-ônibus enquanto durar a […] 22/09/2020
CCJ Comissão aprova novas regras para obras públicas estaduais Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projetos de lei que preveem novas normas para obras públicas do Estado. Um deles é o PL 231/2020, de autoria da CPI da Ponte Hercílio Luz, que encerrou os trabalhos no final de 2019. O texto cria a figura do manual de […] 22/09/2020
CCJ CCJ aprova MP que destina recursos ao setor cultural do estado A medida provisória que prevê a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e pessoas jurídicas do setor cultural de Santa Catarina foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (01). O objetivo da iniciativa do Governo do Estado é minimizar os prejuízos econômicos ao setor devido a pandemia […] 01/09/2020
CCJ Proposta define percentual do Fundosocial para turismo, esporte e cultura A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que prevê a destinação de 45% dos recursos do Fundosocial para programas e ações nas áreas de turismo, esporte e cultura. A lei que trata do Fundosocial em Santa Catarina já prevê o repasse de recursos para esses […] 25/08/2020
CCJ Proposta permite venda direta entre pescadores artesanais e restaurantes Restaurantes de Santa Catarina poderão comprar pescados frescos diretamente de pescadores artesanais e aquicultores. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18). Entrevista com: – deputado João Amin (PP), autor do projeto de lei 18/08/2020
CCJ Avançam projetos para ampliar mercados da produção artesanal de alimentos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei do deputado Bruno Souza (Novo) que regulamenta a concessão do selo Arte no Estado. A indicação permite que produtos alimentícios artesanais de origem animal, elaborados em Santa Catarina, sejam vendidos em todo o Brasil. A medida, prevista na legislação […] 11/08/2020
CCJ Avança proposta para facilitar registros de violência contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto para facilitar o registro de ocorrências de violência contra a mulher em Santa Catarina. A proposta, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), permite que esses casos sejam comunicados pela internet, por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil. A Comissão também […] 14/07/2020
