CCJ Parecer do MP/SC poderá ser dispensado nos registros de loteamentos e desmembramentos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB) que dispensa a exigência de manifestação do Ministério público estadual nos processos de registros imobiliários de loteamentos e desmembramentos de terras. Entrevista com: – deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do PL242/2019 26/11/2019
CCJ PEC que põe fim ao pedágio ambiental é discutida na CCJ O debate sobre os chamados pedágios urbanos em Santa Catarina voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na reunião desta terça-feira (19) o deputado João Amin (PP), relator da Proposta de Emenda à Constituição que pretende por fim à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para acesso à municípios explorados turisticamente, […] 19/11/2019
CCJ CCJ aprova projeto que obriga hospitais filantrópicos a criarem portais de transparência Com o objetivo de aumentar a transparência e o controle nos gastos públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05), o projeto de lei que obriga os hospitais filantrópicos mantidos pelo estado a criarem portais de transparência na internet. 05/11/2019
CCJ CCJ aprova projeto que cria Semana de Conscientização do uso de fios cortantes em pipas Soltar pipa usando barbante cortante é crime em Santa Catarina. Desde 2001, uma lei proíbe o uso de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes ou com linhas preparadas à base de produtos cortantes. Em julho deste ano, quando passava pela Via Expressa, em Florianópolis, uma motociclista morreu ao ter seu pescoço atingido por uma […] 05/11/2019
CCJ Projeto de lei quer proibir o uso de contêineres com poliuretano em construções A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que proíbe a utilização de contêineres que tenham polímero de poliuretano em sua composição. A restrição se aplica apenas para contêineres usados para fins de residência, alojamento, cela de presídio, estabelecimentos de saúde, instituições de ensino e armazenamento […] 15/10/2019
CCJ Projeto amplia regra sobre cão guia em SC Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) pretende garantir às pessoas com deficiência o direito de entrar em locais públicos acompanhados de cães de assistência. Hoje a legislação já abre essa possibilidade para os deficientes visuais que utilizam cães guia. Entrevistas com: – deputado João […] 20/08/2019
CCJ CCJ aprova proposta que permite uso de cavalos Percheron em competições de arrasto A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa começou o segundo semestre de 2019 com a agenda cheia. Na manhã desta terça-feira (6), cerca de vinte projetos de lei foram analisados pelos parlamentares que compõem o colegiado. Entrevistas com: – deputado Maurício Eskudlark (PL); – deputado João Amin (PP). 06/08/2019
CCJ CCJ aprova projeto que proíbe oferta de empréstimos para aposentados pelo telefone As instituições financeiras que oferecem empréstimos ou financiamentos poderão ser proibidas de ofertar ou contratar esse tipo de serviço para aposentados ou pensionistas, por meio de ligação telefônica. A medida está prevista em projeto de lei, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21). 21/05/2019
CCJ CCJ se reúne pela primeira vez na nova legislatura nesta quarta-feira (06) Os membros da Comissão de Constituição e Justiça se reuniram pela primeira vez no ano nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa. Os projetos de lei vetados pelo Governo do Estado devem estar na pauta das próximas reuniões da Comissão. Entrevistas com: – deputado Romildo Titon (MDB); – deputada Paulinha (PDT) 06/03/2019
CCJ CCJ admite três Medidas Provisórias do governo do Estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20) a admissibilidade de três Medidas Provisórias do executivo. As medidas já estão em vigor desde a publicação pelo governo do Estado, mas precisam ser aprovadas pelo Parlamento catarinense. Entrevista com: – deputado Jean Kuhlmann (PSD), presidente da CCJ 20/11/2018
