Legislação Deputados aprovam consolidação de leis voltadas a pessoas com deficiência Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto de lei que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. O texto reúne em um só dispositivo 40 leis que foram aprovadas no Legislativo Estadual a partir do ano de 1990. Todos os direitos aprovados estão garantidos com a nova lei. […] 19/09/2017
Legislação Postos de combustíveis deverão informar se gasolina é refinada ou formulada Os postos de combustíveis de Santa Catarina têm até o início de agosto para se adequarem à nova lei que obriga esses estabelecimentos a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador este ano. Entrevistas com: – Roberto Souza, químico de petróleo; […] 24/07/2017
Legislação Assembleia Legislativa já consolidou mais de 10 mil leis estaduais A Assembleia Legislativa avançou mais uma etapa no trabalho que pretende colocar em ordem as leis existentes em Santa Catarina e tornar mais simples o acesso da população a esse conteúdo. Na manhã desta terça-feira (4) a comissão criada no Parlamento para revisar toda a legislação estadual entregou à Mesa Diretora a segunda parte do […] 04/04/2017
Legislação Eventos públicos terão que ofertar banheiros químicos adaptados em SC Os eventos públicos realizados em Santa Catarina deverão disponibilizar banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência física. A nova regra foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, sancionada e regulamentada pelo governador do Estado em janeiro. A medida vale para todos os eventos que disponibilizem banheiros químicos tradicionais, sendo que o uso […] 25/02/2017
Legislação Grupo retoma trabalho de elaboração da Lei Catarinense de Inclusão O grupo responsável pela elaboração da Lei Catarinense de Inclusão fez a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (6). Depois de finalizado, o texto passa a tramitar no Parlamento. A proposta é reunir em um único documento toda legislação vigente sobre o tema e propor novas políticas públicas para a área. Entrevistas com: – Janice Krasniak, assessora […] 06/02/2017
Legislação Projeto Unindo Forças incentiva criação do controle interno nas prefeituras Para reforçar a importância do Controle Interno nas prefeituras, o Ministério Público promove uma série de ações como capacitações e seminários regionais, com o apoio da Assembleia Legislativa. Para 2017, as atenções estão voltadas para os novos prefeitos e vereadores, com apoio da Escola do Legislativo e da Federação dos Municípios (FECAM), e ainda do […] 25/11/2016
Legislação Parlamento vota 2ª etapa da consolidação das leis até dezembro A Assembleia Legislativa começa a analisar nas próximas semanas os 14 projetos de lei e de lei complementar que integram a 2ª etapa da consolidação das leis estaduais de Santa Catarina. As propostas marcam a continuação do trabalho iniciado no ano passado com o objetivo de simplificar a legislação estadual por meio da unificação de […] 09/09/2016
Legislação Projeto de lei pretende coibir trotes aos serviços de emergência Com a intenção de inibir a incidência de trotes às centrais de emergência dos bombeiros, SAMU e polícia, os deputados estaduais debatem um projeto de lei que pretende concientizar estudantes sobre os prejuízos causados pelos trotes aos serviços de emergência dos bombeiros, SAMU e Polícia Militar. A proposta prevê a realização anual de campanha em […] 06/06/2016
Legislação Consolidação da legislação: mais de oito mil normas devem ser convertidas em sete leis na Assembleia A Comissão para a Consolidação da Legislação Estadual, criada na Assembleia Legislativa em março deste ano pretende agrupar 8.409 leis catarinenses em apenas sete. A proposta foi apresentada na tarde desta quarta-feira (5) pelo colegiado ao presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD). Entrevista com: deputado Aldo Schneider (PMDB), coordenador da Comissão para a Consolidação da […] 05/08/2015
Legislação Súmula vinculante na pauta da Assembleia e OAB/SC O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Tullo Cavallazzi, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD) nesta terça-feira (30). Na pauta da visita protocolar, vários assuntos levantados pelo Parlamento e de interesse da sociedade, entre eles a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Mesa Diretora […] 30/06/2015
