Agora é lei Lei reforça combate à violência obstétrica e prevê apoio a mães que perdem seus bebês Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante o direito de assistência humanizada a mulheres que perdem seus bebês durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no mês de julho assegura tratamento mais respeitoso nesses casos. A norma vale para todas as unidades de saúde […] 29/08/2024
Agora é lei Lei aprovada na Alesc estabelece Libras como primeira língua na educação de surdos Uma nova lei em vigor em Santa Catarina estabeleceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeiro idioma na educação de pessoas surdas. A medida foi incluída na legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência. 02/08/2024
Agora é lei Mudança na legislação incluiu Secretaria da Agricultura na gestão do Cadastro Ambiental Rural Já está em vigor a lei estadual que estabelece a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) como órgão de integração responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma alterou a legislação catarinense que regulamenta o setor para incluir a pasta no Sistema Estadual do Meio Ambiente. A medida também atribuiu à Secretaria […] 01/08/2024
Agora é lei Nova lei obriga notificação de consumidores incluídos em cadastros de proteção ao crédito Uma nova lei em vigor em Santa Catarina obriga a notificação por escrito dos consumidores incluídos em cadastros de proteção ao crédito. A norma prevê o envio do aviso por meio físico ou eletrônico, ou seja, por correspondência, e-mail ou aplicativo de mensagem. A medida está prevista na Lei Estadual, que também estabelece o prazo […] 31/07/2024
Agora é lei Novas leis tratam de diagnóstico tardio de autismo e prevenção da violência contra PCDs Santa Catarina tem duas novas leis relacionadas a direitos das pessoas com deficiência. As iniciativas de origem parlamentar foram sancionadas pelo governador em julho e já estão em vigor no estado. 29/07/2024
Agora é lei Lei fixa multa por porte e uso de drogas ilícitas em ambientes públicos Uma nova lei estadual estabelece multa no valor de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas ilícitas em ambientes públicos em Santa Catarina. A iniciativa, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador neste mês. 26/07/2024
Agora é lei Novas leis estaduais buscam estimular permanência de jovens no campo O apoio à juventude rural é o foco de duas leis de origem parlamentar aprovadas pela Assembleia Legislativa que foram sancionadas neste mês e já estão em vigor em Santa Catarina. 24/07/2024
Agora é lei Nova lei prevê apoio a consórcios públicos de saúde Já está em vigor em Santa Catarina uma lei de iniciativa parlamentar que estabelece uma nova política de consórcios públicos de saúde, de base regional. Para organizar e gerir as ações na área em cada região, a medida assegura a integração de recursos entre as esferas de governo, incluindo a União, o Estado e os […] 04/03/2024
Agora é lei Lei prevê incentivo à agricultura de precisão em SC Uma lei de origem parlamentar sancionada neste ano criou a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão em Santa Catarina. O objetivo é promover a modernização e a sustentabilidade da produção agrícola por meio da adoção de ferramentas e tecnologias para melhor aproveitamento do solo, como o uso de internet e de satélite. A […] 16/02/2024
Agora é lei Pagamento de fiança pode ser feito via Pix ou transferência bancária Uma nova lei em Santa Catarina permite que a fiança concedida por autoridade policial ou judicial seja paga via Pix ou transferência eletrônica bancária. A proposta de origem parlamentar foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e transformada em lei pelo Poder Executivo. A norma está em fase de regulamentação e entra […] 01/02/2024
