CCJ Projeto proíbe venda de medicamentos para inibir cio de animais domésticos Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização de medicamentos chamados anticio, usados como método contraceptivo em animais domésticos. O texto, de autoria do deputado Delegado Egídio (PTB), descreve como anticio o medicamento, injetável ou não, produzido à base de hormônios que atuam […] 12/03/2024
CCJ Plenário vai votar projeto que proíbe cigarro em parques públicos Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques públicos de Santa Catarina e prevê aplicação de multa para os infratores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (5) e segue agora para votação em Plenário. A inciativa é de […] 05/03/2024
CCJ Avança projeto que cria o Selo de Conformidade Digital A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que cria o Selo de Conformidade Digital em Santa Catarina. O texto é de autoria do deputado Jair Miotto (União). O objetivo é criar um mecanismo de certificação para empresas que atendam aos padrões de segurança da informação e […] 20/02/2024
CCJ Vai a Plenário projeto que cria comitê permanente sobre segurança escolar O projeto de lei que cria o Comitê Permanente de Operações Integradas de Segurança Escolar (Integra) em Santa Catarina já está pronto para votação no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (20). Entrevista com: – deputada Ana […] 20/02/2024
CCJ Audiência pública vai debater previdência dos servidores na quinta-feira A Assembleia Legislativa vai realizar na quinta-feira (14) uma audiência pública sobre as três propostas que tramitam no Parlamento sobre as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina. A realização do encontro foi aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate foi proposto pelo deputado Pepê Collaço (PP), […] 12/12/2023
CCJ Proposta garante atenção de saúde a vítimas de violência obstétrica Um projeto em análise na Assembleia Legislativa propõe que unidades de saúde públicas e privadas garantam atenção integral a vítimas de violência obstétrica, que são atos ofensivos praticados de forma verbal ou física contra gestantes ou mulheres em trabalho de parto. A medida também inclui casos de perda gestacional espontânea, natimorto ou perda neonatal. A […] 05/12/2023
CCJ Projeto prorroga dispensa de CND para hospitais firmarem convênio com Estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que estende o prazo da dispensa de apresentação de Certidões Negativas de Débitos (CND) estaduais de hospitais filantrópicos e municipais para celebração de convênios de repasse de recursos do governo catarinense destinados a custeio e manutenção dessas unidades de saúde. A […] 05/12/2023
CCJ Proposta obriga inclusão de peixe no cardápio das escolas públicas de SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que obriga a inclusão da carne de peixe nos cardápios do programa de alimentação escolar. A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL). De acordo com o autor da proposta, o objetivo é oferecer maior variedade de proteínas de […] 28/11/2023
CCJ Comissão aprova política estadual de combate à pedofilia A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A iniciativa é da deputada Paulinha (Podemos). Conforme a justificativa apresentada pela autora da proposta, é necessário adotar medidas preventivas para conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência sexual […] 28/11/2023
CCJ Iniciativa prevê atendimento especial a pessoas com dislexia ou TDAH em concursos e vestibulares A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que pretende assegurar atendimento especializado a pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em concursos e vestibulares realizados pela administração pública estadual. O texto de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (28). […] 28/11/2023
