Agora é lei Lei garante pensão especial a autistas severos paga pelo governo estadual Já está em vigor em Santa Catarina a lei que concede pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3, conhecido como autismo severo. São aquelas que apresentam dificuldades mais acentuadas para exercer atividades diárias, com graves déficits na comunicação e interação social. Por isso, são dependentes do cuidado de […] 13/01/2023
Agora é lei Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais vira lei em SC Santa Catarina passa a contar com um programa de estímulo à criação de parques industriais. A medida de apoio ao setor produtivo é resultado de projeto de lei de origem parlamentar aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado nesta semana pelo governador. O objetivo do programa é promover atividades científicas e […] 12/01/2023
Agora é lei Lei define novas regras para isenção em concursos a doadores de sangue, medula e leite humano Uma norma recém-sancionada em Santa Catarina altera a legislação que isenta doadores de sangue e de medula do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Além de estabelecer novos critérios de comprovação da condição de doador, a lei limita esse tipo de isenção aos concursos realizados pela administração pública estadual. Outra novidade é a […] 11/01/2023
Agora é lei Lei sancionada dispensa licença ambiental para obras em estradas vicinais de SC Já está em vigor em Santa Catarina a lei que dispensa a apresentação de licença ambiental para obras em estradas vicinais. A norma vale para trabalhos de conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização. O texto define como vicinais as vias municipais e estaduais de âmbito local, pavimentadas ou não, de uma só pista e padrão […] 10/01/2023
Agora é lei Norma sancionada flexibiliza regra para hospitais firmarem convênios com o Estado Uma nova lei em vigor em Santa Catarina dispensa hospitais filantrópicos e municipais de apresentarem Certidão Negativa de Débitos (CND) estaduais para a celebração de convênios de repasse de recursos do governo catarinense destinados a custeio e manutenção dessas unidades de saúde. A medida é válida até 31 de dezembro de 2023. Entrevista com: – […] 06/01/2023
Agora é lei Novas leis beneficiam população idosa de SC Já estão em vigor em Santa Catarina novas leis de origem parlamentar que beneficiam os idosos. Os projetos aprovados no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa foram sancionados recentemente pelo governo. Uma dessas leis obriga a reserva de, no mínimo, 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers […] 04/01/2023
Agora é lei Sancionada lei que cria Programa Vale-Leite em Santa Catarina Na última segunda-feira (19), foi sancionada a lei que cria o programa vale-leite, voltado a alunos de baixa renda matriculados no ensino fundamental das escolas da rede pública de Santa Catarina. Entrevista com: – governador em exercício de Santa Catarina, Moacir Sopelsa (MDB). 20/09/2022
Agora é lei Novas normas ampliam beneficiários da lei sobre direitos das pessoas com deficiência Duas novas leis de origem parlamentar ampliam a lista de beneficiários da legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina. A primeira, de número 18.508, é voltada a quem tem fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais. A norma assegura a essa parcela da população as mesmas garantias e benefícios sociais das pessoas […] 09/09/2022
Agora é lei Leis de origem parlamentar ampliam o Código Estadual de Proteção aos Animais O Código Estadual de Proteção aos Animais de Santa Catarina recebeu duas atualizações em 2022, a partir de projetos de origem parlamentar aprovados pela Assembleia Legislativa. Entrevista com: – Marcos Vinícius de Oliveira Neves, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária. 26/08/2022
Agora é lei Lei autoriza Estado a pagar débitos trabalhistas de Associações de Pais e Professores Já está em vigor em Santa Catarina a lei que autoriza o governo a pagar débitos resultantes de ações trabalhistas movidas contra Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas da rede pública estadual. A estimativa do impacto financeiro da medida é de cerca de R$ 23,5 milhões. O montante abrange mais de R$ 3 […] 25/08/2022
