CCJ Avança projeto que prevê mais transparência na gestão de barragens Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (7), projeto de lei que cria a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina. O objetivo da proposta é possibilitar o monitoramento das ações da administração desses equipamentos para assegurar a integridade operacional […] 07/11/2023
CCJ Projeto prevê instalação de câmeras em salas de aula do ensino médio A Assembleia Legislativa debate um projeto de lei que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio das redes pública e privada em Santa Catarina. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (24). Entrevista com: – deputada Ana Campagnolo (PL), autora da matéria. 24/10/2023
CCJ Comissão aprova mudança nos prazos de processos administrativos do poder público estadual A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que suspende entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos decorrentes das intimações de partes e de advogados nos processos administrativos no poder público estadual. A proposta é de autoria do governo do Estado. E […] 10/10/2023
CCJ Avança proposta que obriga agressor de animais a pagar despesas com recuperação Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga os autores de maus tratos contra animais a ressarcir o poder público das despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes das agressões. A proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) inclui essa sanção entre as punições previstas para quem comete práticas proibidas pelo […] 03/10/2023
CCJ Projeto prevê regras para cooperação entre municípios afetados por catástrofes naturais Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece regras para que as prefeituras catarinenses possam prestar auxílio a outros municípios afetados por catástrofes naturais. O texto prevê esse tipo de cooperação independente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. De acordo com a matéria, a ajuda poderá ser efetivada por […] 19/09/2023
CCJ Proposta proíbe que escolas executem músicas que façam apologia ao crime Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (5), os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime e ao uso de drogas nas escolas catarinenses. A proibição se estenderia, também, para obras musicais que […] 05/09/2023
CCJ Avança projeto que facilita comercialização de produtos de assentamentos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto voltado ao pequeno produtor rural que atua em área de assentamento. A intenção é alterar a legislação em vigor para permitir a inscrição do trabalhador nessas condições no Cadastro de Produtor Primário. Com essa medida, ele poderá emitir nota fiscal e […] 29/08/2023
CCJ Projeto limita acesso a redes sociais e serviços de streaming em Wi-Fi de escolas públicas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), proposta que pretende limitar o acesso a redes sociais e a serviços de streaming nas conexões de internet Wi-Fi de escolas públicas de Santa Catarina. A iniciativa é de autoria do deputado Sargento Lima (PL). A CCJ também aprovou projeto que inclui […] 22/08/2023
CCJ Proposta sugere implantação de faixas exclusivas para motos nas rodovias estaduais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que cria normas para a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para motos nas rodovias estaduais de Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado Repórter Sérgio Guimarães (União). De acordo com o parlamentar, a intenção é melhorar […] 15/08/2023
CCJ Projeto torna indeterminada validade do laudo que atesta deficiência permanente Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto voltou ao colegiado para a análise de emendas e agora segue para votação em Plenário. A proposta é de autoria […] 15/08/2023
