CCJ Proposta assegura acompanhante a mulheres durante procedimentos médicos Nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que assegura às mulheres o direito de acompanhamento durante consultas e procedimentos médicos. Entrevista com: – deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator da proposta. 08/08/2023
CCJ Projeto garante dispositivos de livre passagem em pedágios para veículos de prefeituras A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que garante a veículos públicos das prefeituras o fornecimento de dispositivos eletrônicos de livre passagem em pedágios nas rodovias estaduais e federais operadas por concessionárias. A medida altera a legislação em vigor em Santa Catarina para assegurar o benefício […] 08/08/2023
CCJ Projeto pretende permitir que APPs recebam recursos do Fundo Social A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que pretende ampliar a abrangência do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. A proposta busca incluir o apoio às Associações de Pais e Professores (APPs) na lista de ações e programas financiados pelo chamado Fundo Social. […] 01/08/2023
CCJ Proposta quer proibir uso de veículos de tração animal Uma proposta em debate na Assembleia Legislativa pretende proibir a circulação e o uso de veículos que sejam tracionados por animais, como cavalos e bois. Também busca vedar a condução de animais com carga e o trânsito montado. O texto ainda proíbe a utilização de animais para competições que os obrigam a arrastar uma carreta […] 01/08/2023
CCJ Avança projeto que proíbe devolver animais vítimas de maus-tratos ou zoofilia a tutores Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei para proibir que animais apreendidos por conta de maus-tratos ou prática de zoofilia sejam devolvidos aos seus tutores. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça, após retornar para análise de emendas feitas ao texto durante a tramitação da proposta. Agora, segue para […] 11/07/2023
CCJ Projeto obriga concessionárias de balsas e ferry boat a aceitar pagamento via pix e cartão A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que obriga empresas concessionárias do serviço público de balsa, ferry boat, canoa ou similares, a receberem o pagamento da tarifa por meio de pix ou cartões de débito e de crédito. A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). Também foram […] 04/07/2023
CCJ Avança proposta que assegura tratamento ginecológico a gestantes apenadas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que assegura atendimento ginecológico às gestantes apenadas em Santa Catarina durante o pré-natal, parto e pós-parto. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Também foi aprovada a matéria que aumenta o valor da multa aplicada aos […] 04/07/2023
CCJ Projeto autoriza parteiras leigas a emitirem Declaração de Nascido Vivo A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento catarinense aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que autoriza parteiras leigas ou tradicionais a emitirem a Declaração de Nascido Vivo. A DNV é exigida em cartório de registro civil para a emissão da certidão de nascimento da criança. Além disso, é um documento necessário para a produção de […] 20/06/2023
CCJ Avança PEC que viabiliza Programa Universidade Gratuita Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o parecer pela admissibilidade da PEC que pretende adaptar a legislação catarinense para permitir a implantação do Programa Universidade Gratuita. A Proposta de Emenda à Constituição estadual é de autoria do Poder Executivo. Entrevista com: – deputado Camilo Martins (Podemos), presidente da […] 20/06/2023
CCJ Projetos ampliam direitos para pacientes com fibrose pulmonar e ELA A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), propostas que alteram a legislação sobre direitos das pessoas com deficiência para incluir como beneficiários pacientes diagnosticados com fibrose pulmonar ou esclerose lateral amiotrófica, conhecida como ELA. As duas doenças são incapacitantes e sem cura. A matéria relacionada às pessoas com fibrose […] 20/06/2023
