Comissões Avança projeto que torna obrigatório cardápio físico em restaurantes Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, hotéis e similares a disponibilizar versão física do cardápio quando utilizarem menu em formato digital, por meio de tablets ou código QR Code, por exemplo. Entrevista com: – deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), relatora do PL./0163/2023. 09/04/2025
Comissões Iniciativa cria regras para apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em SC A Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei que estabelece regras para o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes que vivem em abrigos em Santa Catarina. A iniciativa contempla menores de idade que aguardam adoção ou foram acolhidos pelo Estado por alguma situação de risco. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de […] 08/04/2025
Comissões Proposta cria regras para sepultamentos em propriedades rurais de SC A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que cria regras para sepultamentos em terrenos privados localizados em áreas rurais de Santa Catarina. Na prática, a proposta garante que as famílias tenham a opção de sepultar entes queridos em jazigos dentro de propriedades privadas rurais, desde que obedeçam às normas estabelecidas pelas leis municipais aplicáveis ao […] 07/04/2025
Comissões Projeto quer proibir atletas de fora de SC em competições de vôlei de praia da Fesporte Já está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a participação de atletas de outros estados ou países em competições de vôlei de praia intermunicipais promovidas pela Federação Catarinense de Esporte (Fesporte), como os Jogos Abertos (Jasc). Entrevista com: – deputado Mário Motta (PSD), relator do PL 492/2023 na […] 31/03/2025
Comissões Avança projeto que cria Política Estadual de Prevenção do AVC e de Apoio às Vítimas A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas. A iniciativa do deputado José Milton Scheffer (PP) institui a data de 29 de outubro como Dia de Prevenção do AVC em Santa […] 26/03/2025
Comissões Proposta quer incluir polpa do fruto da palmeira juçara na merenda escolar Nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto que pretende incluir na merenda escolar da rede estadual de ensino a polpa do fruto da palmeira juçara e seus derivados. A matéria determina que a compra desses produtos seja feita pelo governo diretamente de produtores da agricultura familiar, da economia […] 25/03/2025
Comissões Projeto prevê isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva Está em debate na Assembleia Legislativa um projeto que prevê isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva ou de seus responsáveis legais, para uso dos beneficiários. A iniciativa é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar argumenta que a intenção é corrigir uma desigualdade, considerando que a […] 24/03/2025
Comissões Audiência pública em Jaguaruna pede revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca Na quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em Jaguaruna, município do Sul do estado, para debater a situação das 50 mil famílias impactadas pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A principal reivindicação é a revisão imediata do Plano de Manejo dessa APA. Mais de 500 pessoas participaram do encontro, que […] 21/03/2025
Comissões Comissão vai pedir mudanças em regras federais sobre pesca de tainha A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa debateu nesta quinta-feira (20) a portaria federal que determina cotas para pesca de tainha no Estado. A reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP), foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol). O encontro teve a participação de representantes […] 20/03/2025
Comissões Projeto em análise na Alesc prevê proteção de dados de vítimas de violência A proteção dos dados de vítimas de violência física e psicológica foi pauta na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19). O colegiado aprovou projeto de lei de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que permite a solicitação de sigilo de informações pessoais dos denunciantes e das pessoas agredidas desde o boletim […] 19/03/2025
