Um projeto de lei em análise na Alesc pretende estabelecer critérios para facilitar a leitura de faturas de luz, água e outros serviços em Santa Catarina. A intenção é garantir ao consumidor o acesso a informações claras e legíveis. A proposta quer obrigar que os boletos apresentem letras e números com tamanho mínimo equivalente a pouco mais de 4 milímetros. A iniciativa é de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil).
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 de setembro. Agora, vai ser analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Marcos da Rosa (União Brasil), autor do PL 523/2025.