O projeto que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica em Santa Catarina já está pronto para ser votado pelos deputados da Alesc.
Na prática, o texto estende até 31 de dezembro de 2026 a validade da lei que eliminou a cobrança do imposto estadual na venda das farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca e dos feijões preto e carioquinha, além do arroz polido, parboilizado ou integral. Atualmente, a legislação prevê o benefício apenas até o dia 30 de abril.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de FInanças e Tributação e relator do