A Alesc aprovou, na terça-feira, 10 de março, um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas escolas públicas e privadas em Santa Catarina.
A proposta estabelece que as famílias deverão ser previamente informadas quando houver ações, conteúdos ou atividades escolares relacionadas a temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes.
A medida foi sugerida pela deputada Ana Campagnolo (PL).