A Alesc analisa um projeto que cria regras para assegurar que estagiários possam participar de competições esportivas estudantis oficiais sem descontos no valor da bolsa ou prejuízos de qualquer benefício.
A proposta prevê que a dispensa das atividades de estágio seja concedida para presença em eventos previstos no calendário da Fundação Catarinense de Esportes, como é o caso do JESC, os Jogos Escolares de Santa Catarina.
Além disso, para ser liberado, o estagiário precisa apresentar um requerimento à instituição onde trabalha pelo menos 5 dias antes do início da competição junto com alguns documentos. Um deles é a programação ou cronograma oficial, com a indicação das datas das atividades. Ele também deve entregar uma declaração de convocação ou inscrição expedida pela entidade organizadora. Após o evento, é necessário que o estagiário apresente comprovante de participação fornecido pela organização da competição esportiva.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa na terça-feira, 18 de novembro, e agora está pronto para votação em Plenário.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), autor do PL 253/2025.