Um projeto de lei em debate na Alesc pretende mudar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições em Santa Catarina. A proposta quer diminuir a alíquota do ICMS de 25% para 12,5% nas compras feitas por quem mora no estado. A matéria também estabelece isenção total desse imposto a profissionais da segurança pública. A iniciativa é de autoria do deputado Alex Brasil (PL).
A matéria passou pela primeira etapa de análise na Alesc, com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça no dia 15 de abril. Agora, o texto vai ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Alex Brasil (PL), autor do Projeto de Lei 365/2025.