Direito do consumidor PL que proíbe reconstituição de leite em pó tem aval de mais uma comissão PL que proíbe reconstituição de leite em pó importado em SC recebe aval de mais uma comissão na Alesc, visando proteger a cadeia produtiva local de leite. 09/12/2025 - 18h10min
Direito do consumidor Comissão aprova projeto que flexibiliza a emissão de notas fiscais em propriedades rurais A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, nesta terça (19), um projeto de lei (PL) que flexibiliza a emissão de notas fiscais em propriedades rurais. A proposta prevê que cada membro de propriedades familiares possa emitir notas fiscais, o que atualmente só é permitido para o proprietário da […] 19/11/2024 - 14h09min
Direito do consumidor Comissão aprova sistema de pagamento por QR nos boletos emitidos pelo Estado Dois projetos de leis centraram o debate da reunião da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) no Parlamento catarinense. Para promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência visual no que diz respeito ao recebimento de boletos de pagamento emitidos […] 19/06/2024 - 14h10min
Direito do consumidor Comissão vai receber o Procon nesta quarta (15) para debater desafios e avanços do órgão em SC A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, deliberou, na manhã desta terça-feira ( 14), o convite para a participação da diretora de Relações e Defesa do Consumidor de Santa Catarina ( Procon), delegada Michele Alves Correa Rebelo, para a reunião do colegiado já agendada para esta quarta-feira (15), às […] 14/05/2024 - 15h25min
Direito do consumidor Empresários e donos de vans sugerem que pais fiscalizem transporte escolar Os pais de alunos que utilizam o transporte escolar, público ou privado, devem fiscalizar os veículos utilizados para este fim. Esta é a sugestão do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares da Grande Florianópolis e da Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção Veicular (ACOI). “Um veículo sem segurança pode causar acidentes, por isso os pais […] 20/03/2017 - 10h52min
Direito do consumidor Mercados devem ter local exclusivo para produtos sem glúten, lactose e açúcar Com a intenção de facilitar o processo de compra de alimentos voltados a pessoas com restrições alimentares, a Lei estadual 17.077/2017 obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecerem em local único, específico e com destaque produtos para celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos. Publicada na edição 20.453 do Diário Oficial do Estado, em 13 […] 17/01/2017 - 17h30min
