O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), apresentou na última quinta-feira, dia 16, um balanço das atividades parlamentares no primeiro semestre deste ano. No período, o Parlamento realizou 89 sessões plenárias, sendo 60 ordinárias e 29 extraordinárias. Foram aprovadas 211 matérias, entre projetos de Lei (178), de Resolução (6), de Lei Complementar (19), de Emenda Constitucional (2) e de Conversão em Lei de Medida Provisória (6).
“Este foi um semestre de resultados positivos, com a participação efetiva de todos os parlamentares. Um balanço para orgulhar Santa Catarina. Houve muito debate, muito trabalho. Encerramos o semestre com certeza de que cumprimos nosso papel”, explicou o presidente. Ele ainda ressaltou a importância do recesso parlamentar. “Não são férias. É um período em que cada um de nós volta para sua base para trazer as necessidades de cada região.”
O presidente também comentou sobre as obras realizadas no hall de entrada da Casa. “Demos cara nova para a Assembleia poder receber melhor a sociedade. Um poder cada vez mais imponente dentro da democracia”, concluiu.
Também passaram pelo crivo dos parlamentares 1.000 requerimentos, 499 indicações, 176 moções e 136 pedidos de informação. O Parlamento ainda promoveu 37 audiências públicas, 12 sessões especiais, sete sessões solenes, seis homenagens e quatro seminários com ampla participação da sociedade.
Das matérias que tiveram aprovação em Plenário pelos deputados catarinenses, algumas já foram sancionadas e transformadas em lei. Entre elas estão a Lei 14.708, que garante direito de informação prévia ao consumidor sobre as normas de utilização de cheques em estabelecimentos comerciais; a Lei 14.694, que versa sobre a adoção de livros didáticos e apostilas nas escolas particulares de educação básica de Santa Catarina; a Lei 14.706, que cria a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil; e a Lei 14.675, que cria o Código Estadual do Meio Ambiente.
Código e Agenda Positiva
Considerada a matéria com maior relevância aprovada pelo Parlamento nos últimos anos, o Código Ambiental tem 306 artigos e compila 26 leis estaduais relacionadas ao meio ambiente. Elaborado pelo Executivo e com aprimoramento garantido por centenas de emendas do Legislativo estadual, a nova lei busca conjugar preservação ambiental e desenvolvimento produtivo.
O Código também inspirou o Parlamento catarinense a implantar em 2009 uma Agenda Positiva, um conjunto de ações que necessita de soluções urgentes e que agora é foco de todas as bancadas. Entre elas estão a conclusão da duplicação da BR-101, melhorias na BR-470, e construção da Ferrovia Translitorânea (que unirá todos os portos do Litoral, até São Francisco do Sul) e da Ferrovia do Frango (interligação entre ferrovias situadas no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile).
Ações para a revitalização econômica de Santa Catarina também integram a Agenda Positiva. A exemplo do Código Ambiental, que foi discutido em audiências públicas pelo estado, os temas da Agenda são alvo de amplos debates com a população catarinense e depois são defendidos em Brasília, onde a bancada federal dá continuidade ao movimento.
Audiências públicas
Das 37 audiências públicas realizadas, destacam-se as 13 do Orçamento Regionalizado, que incluem discussões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010.
Também merecem ênfase as audiências que debateram a reconstrução pós-enxurrada de novembro de 2008 dos municípios de Ilhota, Gaspar e de Jaraguá do Sul; a que discutiu a implantação da praça de pedágio em Palhoça, no Km 221 da BR-101; a que tratou da dívida dos agricultores familiares do estado; a que debateu a duplicação da BR-470; a que avaliou a situação da Casan; a que tratou da implantação da defensoria pública em Santa Catarina; a que abordou o programa habitacional do governo Federal “Minha Casa Minha Vida”; a que analisou as obras de duplicação da BR-101; e a que tratou da segurança nas rodovias federais.
Seminários
Pesca e aquicultura foram os temas do seminário realizado em março e promovido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), quando foram entregues equipamentos para a atividade pesqueira catarinense.
Já em abril aconteceu o seminário intitulado “O Futuro da Água em Santa Catarina: Gestão Integrada de Recursos Hídricos de Tecnologia Educacional da Grande Florianópolis” e que teve uma série de palestras e debates sobre a necessidade de preservação, principalmente, do Aquífero Guarani. No mês de maio foi a vez da realização do Sustentar 2009, um fórum com mais de 600 participantes e que discutiu assuntos como energias renováveis e consumo responsável. Também contribuiu para estreitar as discussões sobre a relação entre energia renovável, produção de alimentos e mudanças climáticas.
Homenagens
Entre as atividades ocorridas nas sessões especiais promovidas pelo Legislativo houve a escolha do deputado Herneus de Nadal como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Também nas sessões solenes e especiais foi lançada a Campanha Nacional pela Moradia Digna e homenageada a Cooperativa do Rio do Peixe (Cooperio) por seus 40 anos de atividades. Os parlamentares catarinenses ainda comemoraram os 180 anos da colonização Alemã no município de São Pedro de Alcântara; o Dia Internacional da Mulher; os 100 anos da Assembleia de Deus no Brasil; os 50 anos da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera Catarinense; os 35 anos da Acafe; os 40 anos de criação do Departamento de Enfermagem da UFSC; os 50 anos da Uniplac; os 45 anos da FURB; os 30 anos de instalação do Grupo RBS; os 80 anos de fundação da Associação Empresarial de Itajaí; e os 25 anos da ADVB/SC, entre outras homenagens. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
ATIVIDADE PARLAMENTAR NO 1º SEMESTRE DE 2009
Destaque aprovação
CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
– A Lei 14.675 possui 306 artigos
– Compila 26 leis estaduais
– Proposta encaminhada pelo Executivo
– Adotou centenas de emendas legislativas
– Foi discutido em 10 audiências públicas por todo o estado
– Busca conjugar preservação ambiental e desenvolvimento produtivo.
Destaque ação
AGENDA POSITIVA
– BR-101
– BR-470
– Ferrovia Translitorânea (unirá todos os portos do Litoral, até São Francisco do Sul)
– Ferrovia do Frango (interligação entre ferrovias situadas no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile).
– Ações para a revitalização econômica de Santa Catarina
Obras físicas
REAMBIENTAÇÃO DO HALL
– Acessos diferenciados para veículos e pedestres
– Galeria de Presidentes
– Biblioteca do Poder Legislativo
– Recepção com acessibilidade
– Galeria de Artes Meyer Filho
– Sistema de Câmeras de Vigilância
– Portas com detector de metais
– Climatização, iluminação, sonorização e telão
– Valor da obra R$ 1.446.392,77
ASSEMBLEIA EM NÚMEROS
– Projetos aprovados: 211
– Outras proposições: 1.811
– Sessões Ordinárias: 60
– Sessões Extraordinárias: 29
– Sessões Especiais: 12
– Sessões Solenes: 07
– Homenagens: 06
– Audiências Públicas: 37
– Seminários: 04
