A Comissão de Finanças e Tramitação da Assembleia Legislativa aprovou o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (26), quando ficou definido que o parecer final sobre a matéria deve ocorrer no próximo dia 23 de junho.
De origem do governo do Estado, a LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), que relata o texto, o parecer preliminar será publicado nesta quinta-feira (27). A partir daí, inicia o prazo até dia 11 de junho para que as emendas parlamentares possam ser protocolocadas. No dia 16 o parecer conclusivo será apresentado, com vista coletiva para os integrantes da Comissão de Finanças.
“No dia 26 faremos a discussão e votação e, se aprovado, será publicado no dia seguinte no Diário Oficial da Assembleia Legislativa”, explicou o relator.
Digital
Ainda na reunião desta manhã, o colegiado aprovou a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 135/2021. De autoria do deputado Jair Miotto (PSC), a iniciativa pretende implementar o diploma digital no ensino superior de Santa Catarina.
Segundo a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), o projeto não vai gerar despesas para os cofres públicos e é meritório pelo potencial de minimizar fraudes. De acordo com o autor, a medida também atenderá determinações já autorizadas pelo Ministério da Educação. As instituições de ensino superior do Estado terão um prazo de 360 dias para implementar a novidade, caso a matéria seja aprovada na Alesc e sancionada pelo governo estadual.
