As tragédias climáticas que atingiram o Oeste catarinense, as consequências econômicas da doença de Newcastle para a avicultura e os impactos sociais das apostas on-line dominaram os pronunciamentos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quinta-feira (5).
Os deputados Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD) e Marcius Machado (PL) abordaram esses temas de grande repercussão social e econômica, cobrando providências do poder público e defendendo medidas para proteger as famílias catarinenses.
Tornados no Oeste: deputado cobra apoio à reconstrução
A passagem de dois tornados pelo Oeste catarinense, com ventos que ultrapassaram 126 km/h em Chapecó, deixou um rastro de destruição e levou o município a decretar situação de emergência. Além da cidade, outros 23 municípios foram atingidos pelos fenômenos climáticos no Oeste.
Ao se manifestar sobre a tragédia, o deputado Mário Motta destacou a dimensão dos prejuízos provocados em poucos minutos por um fenômeno capaz de destruir o patrimônio construído pelas famílias ao longo de uma vida inteira.
“Poucos minutos são suficientes para que a força da natureza destrua aquilo que as famílias levaram uma vida inteira para construir”, afirmou.
O parlamentar relatou que, assim que tomou conhecimento da situação, entrou em contato com o prefeito de Chapecó para manifestar solidariedade e colocar seu gabinete à disposição. Segundo ele, apesar da dimensão dos estragos, não houve registro de feridos e mortos.
Motta também anunciou que pretende ir à região para acompanhar de perto as necessidades mais urgentes e a mobilização pela recuperação das áreas atingidas.
Mário Motta anunciou a intenção de destinar recursos de emendas parlamentares para Chapecó e municípios da região, com atenção especial à recuperação da entidade.
O deputado também fez um apelo ao Governo do Estado para que mobilize assistência imediata às famílias e concentre esforços na reconstrução das áreas atingidas.
“É preciso transformar a solidariedade em ações concretas. Deixo minha solidariedade e meu compromisso de estar presente na reconstrução do Oeste”
Deputado
Mário Motta
Doença de Newcastle: avicultores precisam de apoio financeiro
Em outro pronunciamento, Mário Motta chamou a atenção para os impactos econômicos da doença de Newcastle sobre a cadeia produtiva da avicultura catarinense, especialmente no Oeste, onde estão concentrados os focos registrados no estado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou, em 3 de novembro, o quarto foco da doença em Santa Catarina, em um estabelecimento de produção de perus em Nova Erechim. Os registros estão concentrados nos municípios de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim.
O parlamentar ressaltou que, além das medidas sanitárias necessárias para conter a disseminação da doença, é fundamental olhar para as famílias que dependem economicamente da atividade.
“Uma granja aviária pode ficar vazia, mas a conta dos produtores não vai parar de chegar”, alertou.
Motta lembrou que Santa Catarina possui milhares de avicultores e destacou a necessidade de uma resposta econômica para evitar que os produtores atingidos fiquem desamparados durante o período de restrições e recuperação da atividade.
Segundo informações da Cidasc, mais de 2,7 mil granjas já foram fiscalizadas. As propriedades afetadas passam por procedimentos de desinfecção e vazio sanitário, enquanto as barreiras e ações de vigilância continuam na região. Para se ter uma dimensão, Santa Catarina possui aproximadamente 6 mil avicultores concentrados principalmente nas regiões do Oeste e Meio-Oeste.
Como alternativa, o deputado citou a iniciativa adotada pelo Rio Grande do Sul, que instituiu, um auxílio temporário aos produtores afetados. Defendeu que Santa Catarina avalie uma medida semelhante, com apoio financeiro emergencial.
Mário Motta também apresentou indicação ao Governo do Estado para a adoção de medidas de assistência econômica temporária aos avicultores.
“Precisamos garantir recursos para o combate à doença, mas também não podemos deixar desamparadas as famílias que vivem da avicultura. É necessário que o governador tome medidas financeiras temporárias”, defendeu.
Napoleão Bernardes alerta para impactos das bets
Outro tema que ganhou destaque na tribuna foi o avanço das apostas on-line, conhecidas como bets, e seus efeitos sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e as relações sociais.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) classificou o problema como uma das mais graves questões sociais da atualidade e questionou quem, de fato, paga a conta dessa atividade econômica.
“Quero falar da mãe que perde toda a economia, dos filhos, dos casamentos destruídos, dos empregos perdidos, das famílias endividadas e das pessoas que chegam ao suicídio. As bets precisam ser analisadas pelas vidas que podem ser destruídas”
Deputado
Napoleão Bernardes
Para o parlamentar, o problema precisa ser compreendido em três dimensões: pessoal, familiar e coletiva. Na esfera individual, destacou o risco de trabalhadores perderem, em poucas horas, o salário de todo o mês. No âmbito familiar, apontou o comprometimento da renda, os conflitos e o endividamento. Já no aspecto coletivo, alertou para os reflexos sobre a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social.
Napoleão também mencionou pesquisa do Datafolha, divulgada em outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros são favoráveis à proibição das apostas on-line. Para ele, o índice demonstra que existe uma preocupação social que ultrapassa as divergências políticas.
O deputado ressaltou ainda que a dependência em jogos, conhecida como ludopatia, é reconhecida como transtorno de saúde e exige acolhimento, prevenção e políticas públicas.
Na Alesc, Napoleão Bernardes é autor de duas iniciativas relacionadas ao tema: o projeto Santa Catarina Livre de Apostas, que propõe impedir o uso da estrutura, dos recursos e dos espaços públicos estaduais para promover casas de apostas, e outra proposta voltada ao enfrentamento da ludopatia.
A primeira iniciativa busca estabelecer uma política de neutralidade institucional em relação às apostas, restringindo a publicidade de bets em espaços públicos, eventos, projetos financiados pelo Estado e materiais esportivos vinculados ao poder público.
Napoleão Bernardes propõe medidas contra os impactos das bets
Conheça os dois projetos de lei apresentados pelo deputado na Alesc
PL 498/2026
Apresentado em 14/07/2026
SC Livre de Apostas
Institui a Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas (“SC Livre de Apostas”) e estabelece outras providências.
Tramitação: aguardando apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 428/2024
Apresentado em 09/09/2024
Combate à ludopatia
Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Comissão de Finanças e Tributação. Parecer favorável aprovado na CCJ, com emenda substitutiva global.
Fonte: Portal eLegis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Situação consultada em 5 de novembro de 2026. A tramitação pode sofrer atualizações.
“Legislar é importante, mas também precisamos ouvir e entender a dimensão desse problema. Santa Catarina tem que enfrentar essa questão com seriedade e pulso firme”, defendeu.
Marcius Machado critica publicidade das apostas on-line
O deputado Marcius Machado (PL) também se posicionou contra a expansão das apostas on-line. Ele classificou as plataformas como verdadeiras “caça-níqueis digitais” e alertou para o alcance do problema entre jovens e idosos.
O parlamentar criticou os argumentos que justificam a atividade pela arrecadação tributária e ressaltou que os prejuízos humanos e sociais precisam ter peso maior nesse debate.
Para Marcius, a dependência em apostas pode provocar consequências tão graves quanto outros tipos de vício, comprometendo a saúde mental, a estabilidade financeira e a convivência familiar.
“Na aposta, a banca sempre ganha”, observou, ao criticar o modelo de negócio e a publicidade que, segundo ele, estimula o consumo e amplia a exposição da população às plataformas.
O deputado defendeu uma posição firme contra as bets e afirmou que o Brasil precisa priorizar oportunidades de trabalho digno, em vez de atividades que podem levar famílias ao endividamento e à desestruturação.
“Esse é um debate muito importante para marcar posição. As bets precisam ser extintas”
Deputado
Marcius Machado
ALESC EXPLICA
O que é a doença de Newcastle?
É uma doença viral que afeta aves. Segundo a reportagem, quatro focos foram confirmados em Santa Catarina até 3 de novembro, com medidas de vigilância e controle sanitário.
Quais medidas são defendidas para os avicultores?
Mário Motta defende assistência financeira temporária aos produtores afetados, além das ações sanitárias de combate à doença.
O que propõe o projeto Santa Catarina Livre de Apostas?
A proposta busca restringir o uso de estruturas, recursos e espaços públicos estaduais para promover casas de apostas.
O que é ludopatia?
É um transtorno relacionado à perda de controle sobre o comportamento de jogar ou apostar, que pode provocar prejuízos pessoais, familiares e financeiros.
